O Plenário do Senado vota, na quinta-feira (4), três acordos internacionais: dois com os Emirados Árabes Unidos e um com o Canadá. A sessão está agendada para começar às 11h. Se aprovados, os três projetos de decreto legislativo (PDL) seguirão para sanção, pois já passaram pela Câmara dos Deputados. Itens extrapauta também podem ser votados.
O primeiro projeto é o PDL 203/2021, que aprova o texto de acordo de cooperação e facilitação de investimentos assinado entre os governos do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos. A proposta busca dar mais previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre ambas as nações.
O segundo item trata de um acordo de cooperação e assistência mútua em matéria aduaneira entre os mesmos países (PDL 331/2021). O acordo busca assegurar a correta aplicação das legislações aduaneiras de cada uma das partes e garantir a segurança da cadeia logística internacional, bem como prevenir, detectar, investigar e combater infrações aduaneiras.
O Brasil já tem acordos de cooperação aduaneira com África do Sul, China, Estados Unidos, França, Índia e Israel, além de tratados similares com o Mercosul e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O relator de ambos os acordos na Comissão de Relações Exteriores (CRE) foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo dados de 2020 da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, os Emirados Árabes possuem alguns dos maiores fundos de investimento do mundo, com montante superior a US$ 3 trilhões. Entre eles estão o Abu Dhabi Investment Authority (US$ 696 bilhões) e o Mubadala Investment Company (US$ 229 bilhões).
Também será votado um acordo sobre transporte aéreo assinado entre Brasil e Canadá em agosto de 2011. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PDL 1.100/2021 trata de uma parceria semelhante a outras firmadas pelo Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Os debates sobre responsabilidade ambiental e crescimento econômico ocupam espaço cada vez mais estratégico no…
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.333/2026, que reajusta o piso salarial…
“Prevenir o assédio não é apenas reagir a casos graves, é transformar a cultura institucional…
Os sistemas do Poder Judiciário do Tocantins passarão por paradas técnicas programadas entre os dias…
Em sentença proferida nesta terça-feira (12/5), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca…
A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores…