Senado vota teto para o ICMS de combustíveis nesta segunda-feira, 13

O projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo deve ser votado nesta segunda-feira, 13, no Senado Federal.

A data da votação havia sido informada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mesmo não havendo ainda um consenso sobre a matéria. O PL define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, portanto, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Os estados afirmam que a matéria significaria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões e defendem dispositivo de compensação imediata de perdas, com validade a partir deste ano (o pedido foi atendido de forma parcial pelo relator).

Um dos trechos do projeto aprovado pelos deputados prevê um gatilho pelo qual os estados que tiverem perda de arrecadação do ICMS global, e não apenas dos itens previstos no texto, de mais de 5% terão a redução compensada pela União.

As unidades da federação, por sua vez, alegam que esse mecanismo não teria efeito, porque o gatilho está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano por causa da inflação. O relator, então, promoveu mudanças nesse trecho, prevendo que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto. (R7)