A senadora Professora Dorinha (União) foi eleita nesta quarta-feira, 07, presidente da Comissão Mista de Medidas Provisórias que analisará a MP 1291/2025, proposta que busca modernizar os mecanismos de gestão do Fundo Social. A vice-presidente é a deputada federal Daniela do Vaguinho (União) e a relatoria do deputado federal José Priante (MDB)
A medida provisória em análise prevê mudanças nos critérios de distribuição, fiscalização e aplicação dos recursos do Fundo Social, que financia programas de assistência, saúde e infraestrutura em municípios carentes. Segundo a MP, as mudanças buscam melhorar a gestão e a aplicação desses recursos, incluindo novos objetivos como enfrentar mudanças climáticas, calamidades públicas, e investir em infraestrutura social e habitação de interesse social.
A parlamentar prometeu conduzir os trabalhos com transparência e foco na redução das desigualdades regionais. “Queremos garantir que os recursos cheguem de forma eficiente à população mais vulnerável”, afirmou.
Com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias, a comissão terá como desafio equilibrar as demandas dos entes federativos e as metas de eficiência fiscal.
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