O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) solicita que todos os servidores (as) comissionados (as) informem, no prazo de 15 dias, se portam algum tipo de deficiência. As informações podem ser enviadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas – eGESP, no ícone de atualização cadastral e, depois, em alterar dados cadastrais.
A ação tem como objetivo a promoção de ações de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário Tocantinense (PJTO) e em cumprimento a resolução de nº 401/2021 que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.