O segundo dia do XV Congresso Internacional em Direitos Humanos iniciou colocando em prática o tema do evento: “por uma justiça mais acessível e efetiva em defesa dos direitos humanos”. Na manhã desta quinta-feira (14/9), as atividades acadêmicas de comunicações orais dos alunos dos programas de stricto sensu da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com entidades educacionais, foram o destaque.
A professora doutora Lia de Azevedo Almeida presidiu as sessões e enfatizou a relevância do conhecimento científico para a solução de problemas sociais cada vez mais recorrentes. Lia também destacou o papel da Escola na construção de uma sociedade mais capacitada. “Todos esses trabalhos que vocês vão ver só foram possíveis graças à visão da Esmat de proporcionar parcerias com programas de mestrado e doutorado”, afirmou.
A juíza de direito e mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, deu início às sessões com seu projeto sobre o “Programa de Educação Sociojurídica Interdisciplinar e Itinerante do Poder Judiciário nas Escolas Públicas do Tocantins para Promoção da (Des) Judicialização Consciente”.
Rosa Maria esclareceu a natureza da ação, dizendo: “Chamamos de programa porque a educação não te dá resultados de imediato. A educação é a longo prazo, mas é um efeito que acreditamos ser duradouro”, explicou.
A juíza de direito e doutoranda do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Regional da UFT, Aline Marinho Bailão Iglesias, trouxe o tema: “A Indicação Geográfica da Região do Jalapão para o Artesanato em Capim Dourado enquanto Instrumento de Proteção Jurídica e Desenvolvimento para Comunidades Tradicionais na Percepção dos Atores Locais”. Ela explicou a importância do assunto, afirmando alguns aspectos e fatos relevantes sobre a situação dessas comunidades tocantinenses.
“O capim dourado sai do estado do Tocantins de forma ilegal e é vendido em sua forma bruta, sem beneficiamento. As comunidades não possuem uma organização suficiente para fazer esse registro funcionar, daí esse trabalho, para tentar entender qual a percepção deles sobre isso”, contextualizou.
Aline também destacou a abordagem diferenciada necessária ao lidar com comunidades tradicionais, frisando que “para promover uma capacitação, é preciso levar em consideração a forma de vida daquelas pessoas. As comunidades tradicionais possuem suas especificidades que precisam ser consideradas se realmente quisermos fazer essas implementações”.
O doutor Wellington Magalhães, juiz de direito, apresentou sua pesquisa sobre “Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Efetividade da Prestação Jurisdicional: o Processo Estrutural e a Resolução de Conflitos pelo Uso da Água”. O juiz compartilhou que, por meio dos estudos do caso da bacia do rio Formoso, propôs um novo paradigma de intervenção judicial pautado pela consensualidade, horizontalidade e diálogo participativo, além de ressaltar a necessidade de sensibilidade do poder judiciário às demandas ambientais, sociais e econômicas.
O doutor Marcelo Laurito, juiz de direito, explicou o processo de sua pesquisa relacionada às “Prisões da Fé: Conversões Evangélicas no Contexto Prisional e a Relação entre Interesses Religiosos e Condições de Habitualidade no Mundo do Crime”. Durante sua exposição, ele apontou as principais conclusões de seu trabalho, destacando que “os presos ocasionais tendem a se converter por interesses propriamente religiosos, enquanto presos habituais tendem a se converter por interesses autopreservacionistas”.
Exposição de banners
A Esmat convida todos os interessados e inscritos no Congresso para conferirem a exposição de banners, que exibe os resultados dos 60 trabalhos acadêmicos realizados sob a orientação dos professores participantes do evento. Os materiais estão disponíveis no hall de entrada, refletidos no espelho d’água do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), demonstrando o comprometimento com a pesquisa científica.