Ferramenta eletrônica utilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) para o gerenciamento e monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado, o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise) será apresentado, a partir desta terça-feira (24/10), na exposição do 7º Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça (EXPOJUD). Evento segue até o dia 26 de outubro, em Brasília.
Instituído pela Resolução n. 13/2011/TJTO e regulamentado pelo Provimento nº 3/2023/CGJUS/TO, o sistema é utilizado por todas as serventias extrajudiciais do Estado desde fevereiro de 2012, sendo que ao longo dos anos vem sendo aprimorado periodicamente para acompanhar as novas demandas da área extrajudicial. O acesso ao sistema, para o público externo, é feito pelo gov.br, garantindo maior segurança e proteção aos dados.
Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação com base nas diretrizes estabelecidas pela Corregedoria, por meio da área de negócios do sistema, a ferramenta é fundamental para os trabalhos correicionais e possibilita o controle de todos atos das serventias extrajudiciais e as arrecadações que esses atos geram, sejam elas na esfera de emolumentos, taxa judiciária ou fundos usados no ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos registradores civis. Com o cadastro de cada serventia, incluindo os dados dos seus respectivos delegatários e funcionários, o Gise ainda permite que a Receita Federal realize o monitoramento da arrecadação de cada uma delas.
Os excelentes resultados que vêm sendo obtidos pelo Poder Judiciário renderam ao Gise a indicação de finalista no Prêmio Conip de Excelência 2023, por ser uma boa prática de modernização que contribui para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública, utilizando a tecnologia da informação para inovação e melhoria dos serviços públicos. Premiação será em 13 de novembro.
Programação
Além da exposição, a programação da 7ª Expojud contará com diversas palestras, oficinas e mesas redondas com o objetivo de promover a troca de conhecimento entre líderes, gestores e colaboradores das instituições que compõem áreas de Tecnologia, Inovação, Comunicação, Gestão e Recursos Humanos do Sistema de Justiça.
Na programação desta quarta-feira (25/10), o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), estará presente no painel O Papel Fundamental das Escolas Judiciais na Transformação Digital da Justiça.
Confira aqui a programação completa.