Cidadãos(ãs) tocantinenses podem participar da Consulta Pública que vai subsidiar a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa permanece aberta de 15 de junho a 6 de julho e integra as ações da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, em atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria CNJ nº 471/2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2026 e 2027.
A consulta reúne a participação dos tribunais brasileiros e busca ampliar o diálogo entre o Judiciário e a sociedade na construção de prioridades para a prestação jurisdicional nos próximos anos. O formulário eletrônico está disponível por meio do link Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027.
Podem participar pessoas da comunidade, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, advogados(as), magistrados(as), e servidores(as) do Poder Judiciário. As contribuições servirão de subsídio para a elaboração das metas que orientarão a atuação dos tribunais em todo o país ao longo de 2027.
Audiência pública
A Consulta Pública sucede a Audiência Pública realizada no dia 9 de junho, também promovida de forma colaborativa pelos tribunais participantes da Rede de Governança. Neste ano, a coordenação nacional das atividades está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que também hospeda e gerencia a plataforma da consulta unificada.
O processo de definição das Metas Nacionais contempla três etapas previstas no requisito de Governança Colaborativa do Prêmio CNJ de Qualidade: a Audiência Pública, a Consulta Pública e a Reunião com Magistrados(as) e Servidores(as), cuja data será divulgada posteriormente.
A participação popular é considerada fundamental para aproximar o Poder Judiciário das necessidades da sociedade e fortalecer a transparência e a eficiência na prestação dos serviços judiciais.