Suprema Corte dos EUA suspende restrições ao uso de pílula abortiva e mantém acesso integral temporariamente

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter temporariamente, nesta sexta-feira, 14, o acesso integral a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país. Desta forma, foram suspendidas decisões de cortes inferiores sobre restrições ao uso do medicamento. A mais alta instância judicial americana emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando decisões de instâncias inferiores até a quarta-feira, 19, de forma a permitir que as partes envolvidas no caso submetam seus argumentos. Nesta sexta, o governo americano havia apresentado um recurso de última hora à Suprema Corte solicitando sua intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva de amplo uso, em mais um capítulo de uma batalha judicial sobre os direitos reprodutivos. O presidente dos EUA, Joe Biden, já havia dito que iria atrás da máxima instância judicial do país para reverter a situação. “As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona”, disse a procuradora-geral, Elizabeth Prelogar, em um documento de 47 páginas. “Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA (a agência americana reguladora de medicamentos) e o interesse público”, acrescentou. Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas.

A saga judicial começou na semana passada, quando o juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou em 7 de abril a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento por parte da FDA em 2000. Em menos de uma semana, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk, alegando que a mifepristona, também conhecida como RU 486, deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Agora, o Departamento de Justiça disse que a decisão inicial de Kacsmaryk, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada da segurança da mifepristona” e também discordou da decisão do Quinto Circuito. No recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de seis a três, uma “suspensão” da sentença do Quinto Circuito “para preservar o status”, à espera de um estudo aprofundado do caso.