O julgamento que resultou na condenação do agricultor Francisco Gomes Neto, de 51 anos, nesta quinta-feira (16/5), marcou o início da 1ª temporada de julgamentos pelo Tribunal do Júri da Comarca de Peixe/TO. Os julgamentos populares se estendem até 4 de julho na sala do Tribunal do Júri da Comarca, localizada no Sul do Estado.
O agricultor foi denunciado em julho de 2023 e pronunciado ao Tribunal do Júri, em decisão da juíza Ana Paula Araujo Aires Toribio, em dezembro do mesmo ano. Conforme o processo, o réu é acusado de ter entrado na casa da ex-companheira, de 46 anos, e a matado ao lado do então namorado dela, de 55 anos, na madrugada do dia 8 de abril de 2023, em uma chácara do Assentamento Bananal, na zona rural de Peixe. Segundo a denúncia, os tiros atingiram as vítimas nos crânios enquanto repousavam e em seguida ele fugiu, mas retornou ao local horas depois.
“As declarações prestadas nos autos devem ser submetidas ao crivo do Conselho de Sentença, órgão competente segundo a Constituição Federal para decidir a controvérsia. Negar valor jurídico a tais declarações seria o mesmo que suprimir competência constitucionalmente assegurada, o que não se admite”, afirmou a juíza na decisão que o mandou a júri popular.
A juíza observou que o acusado ficou em silêncio ao ser interrogado por ela durante a instrução processual e manifestou sua vontade de contar sua versão na sessão plenária do Tribunal do Júri.
Durante a sessão que durou das 9h20 até as 20h30, os jurados o consideraram culpado pelo homicídio do namorado da ex-companheira e feminicídio dela, qualificado por motivo fútil, pelo fato de não aceitar o fim do relacionamento com a vítima, que havia pedido medida protetiva em ação na qual ele chegou a ser preso por agredi-la. Os jurados também consideraram que ele os cometeu com recurso que tornou impossível a defesa do casal, que se encontrava dormindo em um dos quartos do imóvel. O réu havia ganhado a liberdade dias antes dos crimes.
Ao determinar as penas, a juíza considerou as reincidências do réu, condenado em outras quatro ações criminais, e circunstâncias de ter dificultado a defesa das vítimas na hora dos crimes e pela motivação de gênero (feminicídio) para estipular 44 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado.
A juíza manteve a prisão do réu por entender que ainda permanecem as razões que fundamentam seu recolhimento em unidade prisional.
Após a sentença, a defesa pediu e a juíza autorizou a inserção no processo do resultado de todos os laudo de perícias em andamento.
Pauta da 1ª Temporada do Júri 2024 da Comarca de Peixe
Conforme edital publicado pela juíza Ana Paula Araujo Aires Toribio na edição do dia 4 de maio do Diário da Justiça, a 1ª Temporada do Júri se estende até o dia 4 de julho de 2024. Confira abaixo os processos que serão julgados na sala do Tribunal do Júri da comarca.
Data do Júri/Horário: 16/05/2024, às 09h20
Nº Processo: 0000963-24.2023.8.27.2734
Acusado: FRANCISCO GOMES NETO
Defesa: Defensoria Pública
Data do Júri/Horário: 28/05/204, às 09h20
Nº Processo: 0000271-25.2023.8.27.2734
Acusado: LUIS FILIPE MARTINS NEGRE
Defesa: Defensoria Pública
Data do Júri/Horário: 06/06/2024, às 09h20
Nº Processo: 5000001-97.1992.8.27.2734
Acusado: DAVI MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado: Dr. ELSON DIAS DOS REIS
Data do Júri/Horário: 03/07/2024, às 09h20
Nº Processo: 5000184-33.2013.8.27.2734
Acusado: DAVISON DUARTE
Defesa: Defensoria Pública
Data do Júri/Horário: 04/07/2024, às 09h20
Nº Processo: 0000048-72.2023.8.27.2734
Acusado: ISMAEL ALVES RODRIGUES
Advogado: Dra. MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE