Representantes de órgãos do governo e de entidades ligadas à saúde apontaram nesta terça-feira (12) que o projeto (PL 196/2020) para permitir a implementação de fundos de consórcios públicos não segue regras constitucionais e legislações sobre a gestão de recursos pelos estados e municípios. De acordo com os participantes do debate, o texto tem inconstitucionalidades, ultrapassando prerrogativas da União e dos entes federativos, e diminui a transparência na gestão dos recursos públicos.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, apresentará em breve seu relatório também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a audiência pública.
“A vida é como um balanço, tem idas e vindas. E nessas, somos como pássaros,…
Os projetos que estão transformando a realidade de municípios do Estado foram reconhecidos, na noite…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a em parceria com a…
“O Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital amplia o acesso aos serviços públicos…
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou Andresson Ferreira da Silva,…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), por meio do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial…