“Justamente por acreditar no poder transformador da mediação e da conciliação, temos tanto orgulho em ser palco deste debate”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ao abrir oficialmente o 17º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), nesta segunda-feira (16/6), em Palmas.
Promovido pelo TJTO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o evento reúne representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país. Com mais de 300 inscritos, a 17ª edição do Fonamec tem como tema central: “É tempo de transformar conflitos em oportunidade de conciliação”.
O presidente do Fonamec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões (TJPE), ressaltou o papel essencial do diálogo e da autocomposição para superar conflitos. “A melhor coisa que há a se fazer é resolver pelo acordo entre as partes. Quando não há vencedor nem vencido, todos ganham”, pontuou.
Organizadora do evento, a juíza coordenadora do Nupemec/TJTO, Silvana Maria Parfieniuk, enfatizou que o fórum é fundamental para fortalecer a cultura da paz, promovendo métodos autocompositivos que tornam o Judiciário mais acessível, eficiente e humanizado. “Nosso objetivo é disseminar a conciliação, a mediação e outras práticas consensuais para resolver demandas rapidamente, reduzir processos e aumentar a satisfação da população”, afirmou.
“Os Cejuscs são verdadeiros laboratórios de inovação e escuta ativa, colocando o ser humano no centro da prestação jurisdicional, garantindo soluções duradouras e pacificadoras. Assim, construímos uma Justiça que promove a paz social e fortalece a cidadania”, também destacou a desembargadora Ângela Haonat, diretora-adjunta da Esmat e coordenadora do Cejusc de 2º Grau do TJTO, durante a solenidade de abertura.
Ainda formaram o dispositivo de honra o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; a ouvidora da Mulher do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Aires Gonçalves; a vice-presidente da OAB/TO, Larissa Rosenda; a vice-presidente da AMB, juíza Julianne Freire Marques; o presidente da Asmeto, juiz Allan Martins; e a presidente da Anoreg/TO, Rachel Tirello.
Palestra
Na abertura do evento, os participantes assistiram à palestra magna “Mediação e conciliação: a Justiça está no diálogo”, mediada pela desembargadora Ângela Haonat e pela juíza Silvana Parfieniuk.
Na oportunidade, o presidente do Fonamec compartilhou dois casos emblemáticos de conciliação em sua atuação no Tribunal de Pernambuco. “Conseguimos mediar um acordo para indenizar os moradores dos chamados ‘prédios-caixão’, construções precárias que causaram dezenas de desabamentos e mais de cinquenta mortes. Após muita negociação, garantimos indenizações justas e a demolição dos imóveis, evitando novas tragédias. Outro exemplo foi a mediação entre o Ministério Público Estadual e o Município do Recife para implementar a educação inclusiva em 300 escolas públicas — uma solução rápida que evitou anos de litígios judiciais.”
Também palestrante, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), frisou a mudança cultural trazida pelo novo Código de Processo Civil, que prioriza a autocomposição. Segundo ela, “a prioridade do Judiciário agora é a autocomposição. O que antes era exceção virou regra, pois todos devem estimular a busca por acordos sempre que possível”. A magistrada ainda ressaltou que a mediação e a conciliação possibilitam soluções mais eficazes e duradouras, pois envolvem a responsabilização ativa dos envolvidos.
Fonamec
Criado em 2014, a partir do Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação, o Fonamec tem como objetivo fortalecer a cultura da mediação e da conciliação no Brasil. O fórum reúne anualmente representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país para alinhar diretrizes, compartilhar boas práticas e impulsionar políticas públicas voltadas à resolução consensual de conflitos.
Sediado em Palmas, o 17º Fonamec segue até o dia 18 de junho, com painéis temáticos, oficinas práticas e apresentação de experiências inovadoras de mediação e conciliação vindas de diferentes regiões do país.