Os servidores e as servidoras do quadro de pessoal efetivo ou estabilizado do Poder Judiciário do Tocantins, que ocupem cargo de Técnico Judiciário, podem concorrer ao concurso de remoção por merecimento ou antiguidade. As inscrições começam nesta quarta-feira (3/5) e encerram dia 12/5.
Para se inscrever é preciso preencher o Formulário Eletrônico, apresentar o barema (consta no anexo III do edital) preenchido e acompanhado de toda a documentação comprobatória necessária. O candidato deve ainda indicar, no máximo três comarcas, em ordem de preferência, em que haja cargo vago e que seja correspondente àquele que ocupa em caráter efetivo. É preciso ainda descrever o critério de preenchimento da vaga a qual pretende concorrer.
Os candidatos serão classificados de acordo com o art. 8º da Resolução TJTO nº 4/2014. A avaliação vai ser mediante análise do barema e da documentação comprobatória, também conforme o art. 8º Resolução nº4/2014.
Pode ou não pode
Não pode participar do concurso o servidor (a) que tenha sofrido penalidade disciplinar de advertência no último ano ou de suspensão, nos últimos dois anos; que estiver em licença saúde ou de licença e/ou afastamento remunerado ou não pelo Poder Judiciário ou tenha estado nos últimos 12 meses anteriores à abertura do processo seletivo; estiver cedido para outro órgão alheio à estrutura do Poder Judiciário ou para outro Poder; que tenha sido removido em qualquer das modalidades previstas na Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007 ou na Resolução TJTO nº 4, de 6 de março de 2014, nos últimos doze meses.
Já o servidor(a) efetivo(a) não estável pode concorrer à remoção, desde que tenha passado no mínimo 24 meses do período do estágio probatório e não haja contrariedade ao interesse da administração, conforme manifestação do diretor do foro ou juiz da vara da comarca de origem no ato da abertura da vaga.
Valorização de servidores e servidoras
Considerando a meta 38 do Plano de Gestão 2023-2025, que visa instituir a valorização de servidores (as), magistrados (as) foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (2/5), a Portaria nº 1104/2023 que institui e designa os membros da Comissão do Concurso de Remoção de Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Tocantins.
Fazem parte da comissão, o juízes auxiliares da presidência, Roniclay Alves de Morais (presidente) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi (presidente em substituição), a chefe de gabinete da presidência, Jeane Silva Justino Filho, a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Maria das Dores, a representante da Diretoria Geral Ana Carina Mendes Souto; e os representantes da assessoria Jurídica Administrativa da presidência Jéssica Cardoso de Sousa e Wesley de Lima Benicchio.
O concurso é realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO e acompanhado pela comissão citada acima.