Com um olhar atento às relações institucionais e ao bem-estar de quem constrói a Justiça todos os dias, o Poder Judiciário do Tocantins abriu, nesta segunda-feira (5/5), a IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A cerimônia de abertura foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pela plataforma da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Na solenidade de abertura, a desembargadora Ângela Issa Haonat, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TJTO, reiterou o caráter contínuo das ações da Comissão e o papel de cada agente institucional na construção de espaços de trabalho seguros e dignos.
“Nosso propósito nesta semana é criar espaços de acolhimento, conscientização e diálogo. O assédio e a discriminação ainda são, muitas vezes, silenciados, naturalizados ou ignorados. E é justamente por isso que precisamos enfrentá-los com coragem, com base em informação qualificada e dados concretos”, afirmou.
A magistrada ainda reforçou que o enfrentamento dessas práticas não se limita à esfera individual, mas exige um compromisso coletivo e institucional. “Essas práticas comprometem não apenas o bem-estar individual, mas também enfraquecem o ambiente organizacional, minam a confiança e corroem os princípios que sustentam a Justiça. Combatê-las é um dever de todos nós: magistrados(as), servidores(as), gestores(as), lideranças, parceiros(as) e cidadãs e cidadãos”, completou.
Na sequência, a presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, frisou que a transformação institucional começa internamente, pela escuta atenta, pelo respeito às diferenças e pela ação ética na gestão pública.
“Para termos a Justiça que queremos entregar à sociedade, precisamos primeiro ver a Justiça acontecendo aqui dentro, na realidade de cada servidor ou servidora. Só assim conquistaremos a união almejada e cumpriremos a missão de garantir cidadania com uma Justiça célere, segura e eficaz”, afirmou.
A presidente também acrescentou que o enfrentamento da violência institucional é um compromisso inegociável. “Este Tribunal não compactua com a desigualdade, nem com a exclusão. Seguimos vigilantes e atuantes, com diálogo, formação e escuta ativa”, expressou.
Relatório
Logo após os pronunciamentos, a servidora Maria Clara Rezende, secretária da Comissão, apresentou o relatório da pesquisa institucional realizada em abril deste ano. O levantamento reuniu percepções de magistrados(as) e de servidores(as) sobre assédio e discriminação no ambiente de trabalho, trazendo dados relevantes para o aprimoramento das políticas internas e para o fortalecimento da cultura de respeito no Judiciário Tocantinense.
Os dados apresentados ajudaram a dimensionar o que muitas falas já sinalizavam com clareza. Ainda há obstáculos significativos para que vítimas de assédio e de discriminação se sintam seguras ao formalizar denúncias. O medo de represálias, a percepção de impunidade e a falta de confiança na efetividade dos canais institucionais surgiram entre as respostas.
Palestra
A programação da noite seguiu com a palestra “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, ministrada pela desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres e primeira ouvidora nacional da Mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com reconhecida trajetória na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência institucional, a magistrada trouxe à audiência reflexões sensíveis e objetivas sobre os desafios e as possibilidades de atuação no enfrentamento ao assédio.
Responsável por relatar a Resolução nº 351, de 2020, no âmbito do CNJ, a desembargadora Tânia conduziu sua fala resgatando o percurso histórico que culminou na criação da política nacional de enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário.
“A criação dessas políticas é obrigação do Poder Judiciário. Não podemos admitir que quem julga casos de assédio conviva com o assédio dentro da própria instituição”, declarou.
A magistrada contextualizou a atuação do CNJ a partir de sua experiência como ouvidora nacional, destacando o papel de outras mulheres que contribuíram com a construção e com o acompanhamento da norma. Citou nomes como Simone de Beauvoir, Angela Davis e Rita Segato, conectando o avanço institucional às lutas históricas por igualdade.
Em sua exposição, detalhou os diferentes tipos de assédio, moral, sexual, institucional, racial, virtual e por perseguição, e reforçou que, para além das classificações jurídicas, é preciso sensibilidade para reconhecer a dor do(a) outro(a).
“Aquilo que me machuca pode não te machucar, mas precisa ser respeitado”, afirmou.
Ainda alertou para os efeitos graves e muitas vezes invisíveis dessas práticas. “Uma pessoa infeliz no trabalho não consegue produzir, não consegue entregar o que tem de melhor, e isso afeta a Justiça como um todo”, completou.
Ao defender o fortalecimento de ações preventivas, como códigos de conduta, canais de denúncia anônimos e formações permanentes, a palestrante reiterou que o Judiciário precisa assumir o papel de referência ética também dentro de suas próprias estruturas.
Programação segue durante a semana
A IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação segue até sexta-feira (9/5), com atividades presenciais e híbridas nas comarcas do interior e na capital:
- 6/5 – Gurupi: Roda de conversa – “Como identificar e superar situações de assédio no ambiente de trabalho?”
- 7/5 – Palmas: Cinedebate com o documentário A Dor (In)Visível
- 8/5 – Araguaína: Roda de Conversa com o mesmo tema, reunindo autoridades locais
- 9/5 – Palmas: Visitas da Comissão a unidades do Judiciário
A Semana é promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, com apoio da Esmat, e está alinhada a dois marcos importantes no âmbito do Judiciário. O primeiro é a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação em todos os tribunais do país. O segundo é a Instrução Normativa nº 103, de 2024, que orienta o uso de linguagem simples e acessível em eventos e comunicações institucionais.
Se você quer se aprofundar no tema ou rever os argumentos da palestrante, a gravação da palestra está disponível abaixo. Um conteúdo que vale a pena ser assistido com atenção, especialmente por quem acredita que a mudança começa dentro de casa.