O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) alcançou, pela primeira vez, 100% dos critérios avaliados pelo Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026, na categoria Justiça Estadual, e integra o grupo de 15 tribunais estaduais com pontuação máxima nesta edição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado nesta segunda-feira (24/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília (DF).
Em todo o país, 44 órgãos do Judiciário cumpriram integralmente os requisitos do levantamento, que avalia a disponibilidade e a clareza das informações oferecidas à sociedade. Conforme o CNJ, o número representa um avanço em relação ao ano anterior, quando 19 instituições alcançaram o desempenho máximo.
Para o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, Renato Gomes, o resultado reconhece o esforço conjunto das equipes que, ao longo de diferentes gestões, contribuíram para consolidar a transparência como um compromisso permanente do Tribunal.
“É essa transparência ativa que garante a confiança do cidadão em nossos dados e na administração da Justiça. Esse reconhecimento nos enche de orgulho, pois comprova que estamos no caminho certo e representa um passo fundamental para a melhoria contínua da prestação jurisdicional”, destacou.
Gomes lembra que o desempenho no Ranking da Transparência também contribui para a avaliação do TJTO no Prêmio CNJ de Qualidade. Segundo ele, a transparência integra o Eixo 3 da premiação, que também contempla a atuação da Ouvidoria. No Tribunal, o Comitê da Transparência é presidido pelo juiz auxiliar da Presidência Arióstines Guimarães Vieira, enquanto o desembargador João Rodrigues responde pela gestão desse eixo no Prêmio CNJ de Qualidade.
Também participaram da reunião, ao lado de Renato Gomes, as servidoras Morgana Soares Borges, Amanda Santa Cruz Melo e Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho, integrantes da equipe do TJTO.
Transparência
Instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, o Ranking da Transparência avalia, com base em critérios objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
A iniciativa considera aspectos como a publicação de dados institucionais, administrativos, financeiros e orçamentários, além de informações relacionadas à gestão de pessoas, licitações, contratos e atividade jurisdicional.
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ coordena o levantamento, divulgado anualmente conforme a Resolução CNJ nº 215/2015. A norma regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Encontro Nacional
A reunião preparatória também apresentou e debateu os principais resultados do relatório Justiça em Números 2026 e da 2ª Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a programação.
Esta última reunião preparatória que antecede o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
Previsto na Resolução CNJ nº 325/2020, o encontro reúne presidentes dos tribunais brasileiros para avaliar resultados, definir metas nacionais e estabelecer diretrizes destinadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.