Com apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e da Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), está com inscrições abertas até quarta-feira (20/5), para o Webinário Estadual “Escuta Protegida e Não Revitimização: Desafios e Estratégias Práticas na Implementação da Lei nº 13.431/2017”.
O evento integra a Campanha 18 de Maio, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e visa qualificar o atendimento prestado pela rede de proteção infantojuvenil em todo o estado.
Foco no acolhimento e na não revitimização
Historicamente, as ações de combate à violência sexual focam na denúncia. No entanto, este webinário destaca que o maior desafio atual é a qualidade do acolhimento. A ausência de uma escuta qualificada pode submeter a vítima à revitimização, aprofundando o trauma por meio de questionamentos repetitivos em diferentes órgãos.
O objetivo é transformar o conhecimento técnico em atitudes práticas, garantindo que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) atue de forma humana, eficiente e digna.
Programação
O evento será realizado no dia 21 de maio de 2026, das 9h às 12h, de forma virtual pela plataforma EadCesaf. A programação inclui:
– 9h: Abertura e Apresentação do Panorama da Lei 13.431/2017 no Tocantins – Dr. Sidney Fiori Júnior (Caopije/MPTO);
– 9h30: Palestra “Escuta Protegida como forma de participação” – Dra. Renata Rivitti (MPSP);
-10h30: Palestra “O papel da educação na implementação da Lei nº 13.431/2017” – Dra. Telma Araújo Porto Couto (SME/Jacareí-SP);
– 11h30: Espaço de dúvidas e debate.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio pelo link: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=343.
O público-alvo compreende integrantes do MPTO, prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A certificação será emitida mediante registro de presença e preenchimento do formulário de avaliação na plataforma.