Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do Rio de Janeiro (TJRJ) e o do Acre (TJAC) vão, a partir de agora, usar o Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc. O acordo de cooperação técnica que autoriza o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a ceder a ferramenta foi assinado, nesta quinta-feira (7/12), em cerimônia na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-corregedora da Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno, participaram virtualmente da cerimônia. O TJTO, o TJRS, TJSC assinaram o documento como órgãos auxiliares na implantação da ferramenta e vão atuar no suporte, na manutenção, no treinamento e no desenvolvimento do Eproc no TJMG, TJRJ e TJAC.
Até então, o TJTO era o único Tribunal da região Norte a usar o Eproc. O sistema foi implantado há 12 anos e tem mais de 2,4 milhões de processos cadastrados e cerca de 57,8 mil usuários ativos, segundo dados de junho de 2023.
“O Eproc é um marco na evolução do judiciário tocantinense e hoje está consolidado como o meio tecnológico que garante agilidade, segurança, transparência e eficácia à prestação jurisdicional no Tocantins”, ressalta a presidente do TJTO reafirmando o compromisso com os demais Tribunais na implantação da ferramenta.
Durante a cerimônia, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, falou sobre a importância de seu sistema de processo eletrônico: “O Eproc é a prova de que o serviço público brasileiro, os servidores públicos e o Poder Judiciário conseguem criar soluções. É um sistema que gigantes do Judiciário brasileiro estão aderindo.”
O Eproc
O Eproc começou em 2003, inicialmente nos Juizados Especiais Federais dos estados do Sul. Já em 2010, passou a ser utilizado em todas as matérias e graus de jurisdição, da primeira instância ao TRF4. O sistema foi totalmente desenvolvido por servidores da área de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 4ª Região, com total segurança das informações e baixo custo para os cofres públicos. (Com informações do TRF4 e TJMG)