O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou, nesta quarta-feira (26/8), a capacitação de integrantes da Patrulha Mulher Segura, da Guarda Metropolitana de Palmas, para utilização do Sistema de Processo Eletrônico (eproc).
A integração da unidade de segurança ao sistema é resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 35/26, que visa a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município de Palmas, por meio da atuação conjunta na fiscalização e no atendimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A capacitação teve por objetivo orientar os agentes quanto à operacionalização do eproc, especialmente no que se refere aos procedimentos necessários ao correto registro e à atualização das informações decorrentes das fiscalizações e dos atendimentos relacionados às medidas protetivas de urgência.
Conforme destacou a assessora técnica do Suporte ao eproc, Celma Barbosa, o sistema permite que as comunicações sejam direcionadas corretamente aos profissionais responsáveis e que as atividades desenvolvidas durante o acompanhamento das medidas protetivas sejam registradas no próprio processo judicial.
Para o comandante da Guarda Metropolitana, Gilmar Fernandes, a capacitação foi “fundamental para qualificar o acesso às informações, aprimorar os fluxos de trabalho e fortalecer a integração com o Poder Judiciário, proporcionando maior eficiência e segurança na atuação da Patrulha”.
A reunião contou ainda com a participação da assessora jurídica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal (Cevid/TJTO), Letícia Oliveira.