O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) implanta, na próxima segunda-feira (31/8), o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Comarca de Araguaína. A cerimônia está marcada para as 15 horas, no auditório do Fórum.
A iniciativa é promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJTO), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.
O Saref permite que pessoas que cumprem pena em regime aberto ou penas restritivas de direitos realizem a apresentação periódica à Justiça por meio de reconhecimento facial. O recurso confere mais agilidade ao acompanhamento das medidas judiciais e reduz a necessidade de comparecimento presencial às unidades.
Após o cadastro, a pessoa pode cumprir a obrigação por meio de um totem instalado na unidade ou pelo aplicativo do sistema, conforme as condições estabelecidas pela Justiça. A tecnologia também amplia o controle e a segurança das informações.
Criado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Saref chegou ao Tocantins em janeiro de 2025, com a implantação na Comarca de Palmas.