O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou, na tarde desta sexta-feira (27/6), o Painel de Ações Coletivas, uma nova ferramenta digital que permite a consulta pública de processos coletivos em tramitação no Estado.
Disponível no site do TJTO, a plataforma oferece navegação simples e acesso transparente às informações processuais. O recurso está acessível a magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as), membros do Ministério Público e cidadãos(ãs) interessados(as) em acompanhar demandas desta natureza.
Durante o lançamento, ocorrido durante o I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas, o presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC/TJTO), desembargador Adolfo Amaro Mendes, destacou que a plataforma representa um avanço significativo na modernização do Judiciário estadual.
“Trata-se de uma ferramenta de inteligência do Tribunal de Justiça, desenvolvida pela equipe do NUGEPAC em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação. É mais um instrumento de cidadania, que pode agilizar a prestação jurisdicional, coibir demandas repetitivas e o abuso do direito de petição”, afirmou.
Com o Painel, é possível realizar pesquisas detalhadas por ano de distribuição ou julgamento, tipo de ação, partes envolvidas e assunto. Além de facilitar o trabalho de membros, servidores e operadores do Direito, a iniciativa amplia a transparência e fortalece o controle social.
As ações coletivas são instrumentos jurídicos que buscam resolver, de forma conjunta, questões que afetam grupos de pessoas com interesses comuns como consumidores, comunidades impactadas por danos ambientais, usuários de serviços públicos ou vítimas de práticas abusivas.
Assista ao tutorial de como navegar pelo Painel.