Com foco no fortalecimento da gestão judiciária e na elevação do desempenho institucional, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram uma portaria conjunta que regulamenta os procedimentos voltados ao monitoramento e ao cumprimento das metas nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (26/6).
Conforme a portaria, os painéis “Gestão de Unidades” e “Gestão de Gabinetes”, disponíveis no site do TJTO, devem ser utilizados prioritariamente como ferramentas de extração e análise de dados pelas unidades judiciárias.
Integração administrativa
O documento também define as atribuições das unidades administrativas que atuarão no suporte aos gestores responsáveis por cada meta, de acordo com suas competências institucionais. Entre elas: Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges), responsável pela elaboração de relatórios estatísticos e pelo apoio técnico aos gestores; a Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf), encarregada de promover ajustes nos sistemas informatizados para atender às exigências das metas; assim como a Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância (CPLAN/CGJUS), o Núcleo de Parametrização (Nupara) e o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (GesTPU), entre outras, com atuação voltada a metas específicas, como conciliação, violência doméstica, infância e juventude.
Plano de ação anual e capacitação
Os gestores deverão elaborar e apresentar um plano de ação anual, com base em dados estatísticos e alinhado ao glossário das metas do CNJ. O plano será submetido à Presidência do TJTO, após análise técnica da Coges.
Unidades judiciárias com desempenho inferior à média deverão ser comunicadas à Corregedoria. A portaria também prevê a possibilidade de solicitação de capacitação técnica junto à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), conforme as necessidades de cada meta.
A avaliação das unidades ocorrerá mensalmente, com a seguinte classificação: Excelente (acima de 100% de cumprimento), Bom (entre 95,01% e 100%), Regular (entre 85,01% e 95%) e Crítico (abaixo de 85%).
As unidades que alcançarem pelo menos 75% das metas previstas receberão menção de elogio registrada nos assentamentos funcionais dos integrantes da unidade.
Além disso, a Presidência do TJTO poderá propor ao Pleno a adoção de incentivos aos magistrados e servidores lotados nas unidades judiciária que alcançarem 100% ou mais no cumprimento de todas as metas de sua competência, sob forma de gratificação pecuniária, bolsas para capacitação, pontuação específica no processo de promoção ou remoção por merecimento para outras unidades judiciárias, dentre outras, segundo os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Confira a Portaria Nº 2156