Um projeto de parceria do Judiciário do Tocantins com a Receita Federal e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) com o objetivo de beneficiar pré-egressas, egressos do Sistema Prisional e seus familiares, projetos sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social começou a ser colocado em prática nesta quinta-feira (20/6), com a inauguração da Oficina de Corte e Costura “Malha Social”.
O espaço está localizado ao lado do prédio do Escritório Social de Palmas e foi construído com recursos da ordem de R$ 109.117,60 mil, destinados pelo Poder Judiciário do Tocantins, provenientes de penas pecuniárias da Comarca de Palmas. Desse total, R$ 47.000 foram empregados na reforma da obra e R$ 62.117,6 mil na aquisição de maquinários, insumos e oferta de duas turmas de curso profissionalizante em corte, costura e customização.
No local, pessoas pré-egressas, egressas e familiares participarão dos cursos a serem realizados. Pela parceria do Poder Judiciário com a Receita Federal, peças de vestuários apreendidas serão encaminhadas para o espaço para serem descaracterizadas e depois receberem destinação social.
Dignidade, cidadania e humanização
Durante o evento de inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, falou da satisfação de poder ver o início da concretização desse projeto.
É uma alegria grande, porque nós estamos garantindo às pessoas que estão no Sistema Carcerário, aquilo que a Lei de Execução Penal diz na teoria: a dignidade, a cidadania, a humanização que nós temos que ter”, destacou. “Nós temos que ver todos como pessoas que podem se recuperar.
Fazendo referência ao lema da gestão: “Justiça mais próxima e inovadora”, a presidente disse que, por meio do projeto, a Justiça está mais próxima da comunidade carcerária e destacou a iniciativa como inovadora, oportunidade em que parabenizou o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas; o delegado da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes; o secretário de estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim; e a todos os envolvidos nesse trabalho.
Segundo o juiz Allan Martins, além das descaracterizações dos produtos enviados pela Receita Federal, o projeto também se propõe a trabalhar na confecção de uniformes do Sistema Carcerário do Estado, proposta que teve sinalização positiva por parte do secretário Deusiano Amorim. “Essa parceria com a Receita Federal é fundamental, mas a gente precisa de mais instituições que respaldem o projeto”, disse o juiz, ressaltando que o grande objetivo é a redução da população prisional.
Na oportunidade, o magistrado ainda falou sobre a área de execução penal, destacando programas como o “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Parceria
O secretário Deusiano Amorim agradeceu ao Poder Judiciário, por todo apoio que tem dado ao Sistema Carcerário do Tocantins, e à Receita Federal, pela parceria. “Com certeza, esse projeto vai ser muito proveitoso”, disse. Conforme o gestor, além da parceria com a Receita Federal, a confecção dos uniformes dos presos de duas unidades prisionais deverá ser feita na Oficina de Corte e Costura Malha Social. “Nós temos muita malharia para confeccionar”, garantiu.
“É um dia muito importante, porque ele marca o início de um programa inovador no Brasil”, declarou o delegado da Receita Federal, Ricardo Vagner Magalhães, ao citar o acordo de cooperação firmado com o Poder Judiciário e a Secretaria da Cidadania e Justiça. “Parcerias importantes que estão levando a gente a lugares cada vez mais distantes”. De acordo com o delegado, os produtos frutos do crime, principalmente de falsificação e pirataria, que seriam destruídos, serão utilizados pelos egressos para aprender. “O produto disso vai ter uma destinação social, inclusive pode ser revendido para o próprio egresso”, frisou, acrescentando que será dada a oportunidade de conhecimento para o egresso, de empreender e de ter uma profissão e de se reintegrar na sociedade.
Na ocasião o coordenador do Escritório Social de Palmas. Leandro Bezerra de Souza, falou sobre Escritório Social de Palmas, que é um equipamento público social, impulsionado pelo CNJ que, no Tocantins, funciona por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça e a Seciju. O coordenador também explicou como funcionará a oficina e agradeceu o empenho do TJTO e dos demais parceiros na concretização do projeto, destacando a importância das parcerias para o desenvolvimento das políticas públicas.
Também participaram do evento, a diretora-geral do TJTO, Ana Carina Mendes Souto; o assistente técnico do Programa Fazendo Justiça PNUD/CNJ, Onair Zorzal Correia; o superintendente do Sistema Penal, Rogério Gomes; a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda; o chefe da Unidade Penal Regional de Palmas, Maxsuel Mesquita; o gerente da Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas (Cmep), Alexandre Bilikow; o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto; a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso; o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino e o coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas, Marciano Almeida.
Ao final do evento, foi feita a demonstração de como será feito o processo de descaracterização dos produtos com maquinário.