O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Portaria N° 293/2024, institui a equipe de Comissão de Heteroidentificação para atuar no primeiro Exame Nacional de Magistrados, juntamente com a equipe de comissão recursal.
A equipe de Heteroidentificação será composta por oito membros, sendo esses servidores e servidoras do TJTO e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Já a Comissão Recursal contará com três integrantes, também pertencentes aos TJTO e UFT.
A criação dos grupos segue o que foi disposto na Resolução CNJ nº 541/2023, que disciplina a instituição das comissões de Heteroidentificação, e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário.
Confira aqui quem são os membros das equipes de Heteroidentificação e Comissão Recursal.
Heteroidentificação
A heteroidentificação se entende como um procedimento complementar a autodeclaração de pertencimento de um indivíduo a uma etnia-racial, sendo a confirmação da posição de pessoa negra (preta ou parda).