O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), passa a integrar a nova composição da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Tocantins (CIASE). A reinstalação da Comissão ocorreu na última sexta-feira (21/8).
O Judiciário é representado pelo coordenador do GMF, juiz Eustáquio de Melo, como membro titular, e pela servidora Tamyze Bezerra Gomes, como suplente. Também acompanha os trabalhos a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Rebouças Costa.
A participação do TJTO amplia a articulação entre o Sistema de Justiça e as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura e cidadania, fundamentais para a garantia dos direitos dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.
Durante a reunião, os novos integrantes foram empossados e definiram as primeiras medidas para o funcionamento da Comissão, entre elas a elaboração do regimento interno, a organização do calendário de reuniões e a definição das pautas prioritárias.
A pedido do GMF, a próxima reunião da CIASE contará com a apresentação da Agenda Justiça Juvenil, iniciativa que integra as estratégias de aprimoramento da política de atendimento socioeducativo. A proposta é consolidar a Comissão como espaço de articulação entre os órgãos envolvidos e de implementação das ações previstas na Agenda, respeitadas as competências de cada instituição.
Plano orientará política socioeducativa
Entre os temas que passam a integrar a agenda da Comissão está a construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, instrumento que orientará o planejamento, a execução e a avaliação das políticas voltadas ao atendimento socioeducativo no Tocantins.
A elaboração do plano permitirá reunir diferentes perspectivas institucionais para definir prioridades, estabelecer estratégias e acompanhar os resultados das ações desenvolvidas no Estado. A iniciativa também favorece o compartilhamento de informações, a identificação de desafios comuns e a adoção de encaminhamentos coordenados entre os órgãos participantes.
Novo ciclo de atuação
A retomada da CIASE marca o início de um novo ciclo de atuação, com foco na definição de responsabilidades, prioridades e mecanismos de acompanhamento da política socioeducativa no Tocantins.
Com a organização das próximas reuniões e o avanço das pautas iniciais, a Comissão deverá ampliar a integração entre os órgãos da rede, tendo como referência a proteção integral, a garantia de direitos e a adequada execução das medidas socioeducativas.
Participação
Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Cultura, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.