A juíza e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Cirlene Maria de Assis, representou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na 17ª Jornada Maria da Penha, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza (CE). Também participaram os juízes Antiógenes Ferreira de Souza (Palmas), e Jossaner Nery Nogueira Luna (Gurupi), das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida.
A juíza Cirlene explica que a Jornada promove reflexões que conduzem a um permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentiva a uniformização de procedimentos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em todo o território nacional.
O objetivo da Jornada é discutir sobre a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e os maiores desafios que a Justiça brasileira enfrenta em seu cumprimento, o evento reuniu membros da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, das polícias, e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para trocarem experiências, por meio de painéis, debates e oficinas, a respeito do tema.
Ao final do evento é feita uma Carta para apresentar as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Campanha Agosto Lilás
Agosto foi instituído pela Lei Federal 14.448/2022 como mês de proteção à mulher e à conscientização pelo fim da violência doméstica. Como todos os anos o TJTO, através da Cevid, aderiu à Campanha Agosto Lilás e durante todo o mês promoverá ações sociais, caminhadas, palestras, blitz e veiculação de mídia informativa em todos os municípios tocantinenses. Os prédios do Poder Judiciário também ficarão iluminados com a cor lilás em prol da causa.