O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, participou da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, realizada na última sexta-feira (22/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A participação da magistrada ocorreu por indicação do juiz coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (PROFISCAL), Gil de Araújo Corrêa. “Tive a honra de defender pessoalmente os enunciados apresentados pelo Tribunal de Justiça tocantinense durante os debates.”
A magistrada também ressaltou o papel de destaque do Tribunal no evento.
“O TJTO se destacou como o tribunal que mais apresentou, dentre todos os tribunais do Brasil, propostas de enunciados, com aprovação de 90%, consolidando-se pelo protagonismo e pela contribuição efetiva ao fortalecimento da prestação jurisdicional em matéria de execução fiscal.”
O encontro reuniu magistrados e magistradas das Justiças Federal e Estadual de todo o país que atuam na área de execução fiscal. A iniciativa teve como objetivo debater e aprovar propostas voltadas à uniformização de entendimentos e à implementação de boas práticas na prestação jurisdicional.
A programação contou com painéis de discussão e deliberações sobre o aprimoramento da Justiça Fiscal, além de estimular o diálogo entre tribunais e magistratura a respeito dos desafios relacionados aos processos de execução fiscal e ações correlatas.