O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) participou, nesta terça-feira (16/12), da 2ª Reunião Nacional sobre Linguagem Simples no Poder Judiciário, referente ao ano de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
O evento reuniu representantes de tribunais de todo o país para debater estratégias de implementação e aprimoramento da linguagem simples no sistema judiciário brasileiro. Entre os destaques, estiveram as discussões sobre a Lei nº 15.263/2025, que estabelece novas diretrizes para a adoção da linguagem simples na comunicação institucional do Poder Judiciário.
O TJTO foi representado pelo gestor do Programa de Linguagem Simples do Tribunal (Simplestoc), André Vinícius D’i Oliveira Gomes.
No Tocantins, o programa foi instituído pela Portaria Conjunta nº 16/2023 e atualizado pela Portaria nº 1.621/2025. É coordenado pela juíza Flávia Affini Bovo.
O Simplestoc tem como objetivo promover uma comunicação judicial mais clara, acessível e compreensível aos cidadãos tocantinenses.
Pacto pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne 91 tribunais brasileiros comprometidos com ações, iniciativas e projetos voltados ao uso de uma linguagem clara, direta e compreensível, tanto na redação de decisões judiciais quanto em toda a comunicação institucional com a sociedade.
A linguagem simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Nesse contexto, os tribunais são incentivados a ampliar o uso de recursos inclusivos, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem a plena compreensão das informações sempre que possível.