Diversidade, pluralidade, equidade racial, paridade de gênero, inteligência artificial e uma justiça mais ágil, com linguagem simples e acessível. Estes foram os temas que permearam a abertura do 17.º Encontro Nacional do Judiciário que acontece até esta terça-feira (5/12) em Salvador (BA).
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do governo do estado e da prefeitura de Salvador e reúne 700 pessoas do Judiciário do Brasil, o maior encontro do país. São mais de 90 tribunais participantes – entre justiça estadual, federal, eleitoral, do trabalho que discutem os desafios e os caminhos para a elaboração da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2024.
“Desejo que seja um momento de partilha de ideias e de confraternização. Estamos aqui para pensarmos as melhores soluções para o Judiciário brasileiro”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
O Poder Judiciário do Tocantins está representado no evento. Participam a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi – representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Esmar Custódio; o coordenador de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Ornato Benigno Brito; e as servidoras Roberta Maciel (da Diretoria Geral); Darlanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho (da Gestão Estratégica do TJTO); Kellen Stakoviak (do Núcleo de Parametrização da Diretoria Judiciária).
Selo de linguagem simples
Na abertura do encontro, o ministro Barroso lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Além disso, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, que também foi apresentado durante a cerimônia de abertura do 17º ENPJ, com a assinatura da Portaria 351/2023.
O objetivo é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
A certificação dos segmentos da justiça com o Selo Linguagem Simples deverá observar, além da adesão ao Pacto do Poder Judiciário Pela Linguagem Simples, critérios como simplificação da linguagem nos documentos, sem expressões técnicas desnecessárias; criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos; brevidade nas comunicações; criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.
O Selo será concedido anualmente, sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10).
“Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o ministro, conclamando representantes de todos os tribunais para se juntarem ao CNJ no “aprimoramento da comunicação do Judiciário com a sociedade”.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, também participou da abertura do encontro. Estiveram presentes, ainda, entre muitas outras autoridades, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo; e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. (Com informações do CNJ)
Confira a programação completa aqui