O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou, nesta quinta-feira (26/3), do lançamento da ação “Assédio no trabalho: moral e sexual não é normal!”, promovida pela Secretaria Estadual da Mulher. O evento, realizado no auditório do Corpo de Bombeiros, em Palmas, reuniu instituições parceiras e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Na ocasião, a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Discriminação e da Promoção à Liberdade Religiosa do TJTO (Cassédio), desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, foi representada pela juíza Flávia Bogo, que apresentou a atuação da Comissão no âmbito do Judiciário tocantinense.
“Trabalhamos para prevenir, acolher e enfrentar situações de assédio e discriminação, promovendo um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável para todas e todos”, destacou a magistrada.
Entre as atribuições da Cassédio estão o monitoramento e a fiscalização das políticas de prevenção ao assédio, a identificação de situações de risco e a proposição de medidas para fortalecer a cultura organizacional baseada no respeito e na equidade.
Outro ponto enfatizado foi a rede de acolhimento às vítimas, com canais sigilosos e atendimento humanizado. A Comissão pode recomendar medidas de proteção, como a preservação de provas e a realocação temporária da servidora, além de garantir que não haja qualquer tipo de retaliação contra quem denuncia ou testemunha situações de assédio.
A Cassédio atua de forma preventiva e orientativa, contribuindo para a construção de um ambiente institucional mais seguro, sem substituir os órgãos responsáveis pela apuração disciplinar.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou o papel estratégico dos municípios na consolidação das políticas públicas. “O fortalecimento dos organismos municipais é determinante para garantir que as políticas públicas se traduzam em resultados concretos na vida das mulheres”, concluiu a gestora.