Em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reforça seu compromisso com o combate à violência doméstica e a qualificação permanente de magistrados e magistradas. Representantes da Justiça tocantinense participam, nesta semana, da 19ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife (PE).
Marcaram presença no evento a titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Cirlene Maria de Assis; o titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida de Gurupi, Jossanner Nery Nogueira Luna; e o titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, Antiógenes Ferreira de Souza.
A Jornada reúne autoridades do sistema de Justiça, sociedade civil e integrantes da rede de proteção às mulheres, com o objetivo de fortalecer a política judiciária nacional de enfrentamento à violência de gênero.
Painéis abordam desafios internacionais e vulnerabilidades sociais
No primeiro dia da Jornada, dois painéis marcaram os debates. O primeiro abordou o enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção da Haia, com mediação da conselheira do CNJ, Renata Gil. Participaram a ativista Luiza Brunet, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri e a procuradora da AGU Bonnie de Moraes Sousa.
Já o segundo painel discutiu os direitos humanos de meninas e mulheres sob a perspectiva das vulnerabilidades sociais e geográficas, com mediação do juiz Marcelo de Oliveira (TJRR). O debate contou com o desembargador Leonardo de Noronha (TJPA), a desembargadora Daisy Pereira (TJPE) e a pesquisadora Clarissa de Oliveira (MPPE).
Avanço da Meta 8 e celeridade nas medidas protetivas
A atuação do TJTO também se destaca no cumprimento da Meta 8 do CNJ, que prevê a priorização do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica. Até o dia 4 de agosto, o Judiciário tocantinense já havia alcançado 95,7% de cumprimento da meta, com 4.967 julgamentos de um total de 5.767 processos. Atualmente, restam 224 ações pendentes de decisão.
Outro ponto de destaque é a agilidade na análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs): o tempo médio de apreciação no Tocantins é de apenas um dia, o que reforça o compromisso do Judiciário estadual com a proteção rápida e eficaz das vítimas.
Justiça pela Paz em Casa chega à 30ª edição
O TJTO já se prepara para mais uma mobilização da campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ, com a realização da 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 18 e 22 de agosto.
A iniciativa busca acelerar julgamentos e audiências relacionadas à Lei Maria da Penha em todas as comarcas do Estado, além de reforçar o compromisso institucional com a celeridade e a efetividade no enfrentamento à violência de gênero.
Compromisso contínuo
Ao celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha, o TJTO reafirma sua atuação comprometida, sensível e eficiente no combate à violência doméstica. Com ações concretas, como a capacitação permanente de seus profissionais, o cumprimento de metas e a resposta ágil às demandas das vítimas, o Judiciário tocantinense fortalece sua missão de garantir justiça com dignidade, humanidade e celeridade para todas as mulheres.