Mais do que julgar processos, o Poder Judiciário também é chamado a julgar pela vida. Neste 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reafirma seu compromisso com a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, e com a construção de pontes de dignidade, acolhimento e justiça social.
A data, agora instituída também pela Lei Federal nº 15.187/2025, é um chamado à responsabilidade social e à construção de políticas públicas que garantam cidadania e acolhimento a esse público historicamente invisibilizado.
No Tocantins, o compromisso do Judiciário se materializa por meio do Comitê Estadual PopRuaJud, coordenado pela desembargadora Ângela Prudente e formado em articulação com órgãos do Sistema de Justiça, instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil. A iniciativa busca dar efetividade à resolução do CNJ, promovendo ações de cidadania, mutirões de atendimento e diagnósticos que permitam planejar políticas públicas.
A vice-coordenadora do Comitê, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, destaca que o trabalho vai além da prestação jurisdicional.
“Estamos construindo fluxos de trabalho e realizando diagnósticos para que a política seja cada vez mais efetiva. Só se humaniza o ser humano sendo humano, e é isso que buscamos em cada ação: mais empatia, mais acolhimento e mais respeito.”
Mutirão PopRuaJud
O 1º Mutirão PopRuaJud Tocantins, realizado em 2024, no setor Taquari, em Palmas, se consolidou como um marco. Cerca de 800 pessoas foram atendidas em um único dia, com serviços que incluíram emissão de documentos, assistência jurídica, atendimentos de saúde, acesso a programas sociais, vacinação, corte de cabelo, atividades culturais e até a realização de casamento comunitário com a participação de 20 casais.
O evento reuniu mais de 300 voluntários de diversas instituições, demonstrando a força da atuação intersetorial. Além de atender às demandas imediatas, o mutirão também aplicou a fase piloto do diagnóstico da população em situação de rua, ação essencial para subsidiar políticas públicas eficazes.
Este ano, o Tocantins se prepara para o 2º Mutirão PopRuaJud, que será realizado em Palmas, no dia 12 de setembro, na Escola Almirante Tamandaré, na Quadra1.306 Sul (Arse 132). A programação contará com uma rede ampliada de serviços, fruto do fortalecimento das parcerias ao longo do último ano. A expectativa é superar os números da edição anterior e alcançar um público ainda maior.
“Queremos oferecer um acolhimento cada vez mais humano e transformador”, reforçou a magistrada Rosa Maria Gazire Rossi.
| O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é celebrado em 19 de agosto em homenagem à memória das vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na cidade de São Paulo. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé. O episódio mobilizou a sociedade civil e ganhou repercussão internacional.
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