O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou a 3° edição do Prêmio Prioridade Absoluta com entrega de troféus em solenidade na segunda-feira (11/12). O evento consagrou nove práticas e concedeu duas menções honrosas a iniciativas e projetos que valorizam o respeito dos direitos de crianças e jovens, postos em prática pela sociedade civil organizada e por órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Público. O Tocantins teve como premiado o Projeto de Extensão: Espaço Lúdico Pedagógico, da Fundação Universidade de Tocantins (Categoria Universidade).
Outros Premiados
No eixo Protetivo, os premiados foram os seguintes projetos: Curso de Preparação para Adoção – EAD, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) (Categoria Tribunal); Projeto Bela Infância, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) (Categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário); Ação Cidadã ‘Sou Pai Responsável’, da Defensoria Pública da Bahia (Categoria Sistema de Justiça); Fluxo Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência, da Prefeitura de Nova Esperança (PR) (Categoria Poder Executivo); Projeto Formação e Cidadania, da Associação Cidade dos Meninos de Campo Grande (MS) (Categoria Sociedade Civil Organizada).
No eixo socioeducativo, os vencedores foram: Projeto Radioativo, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) (Categoria Tribunal); Hortas e Jardins de Mel, do Centro de Socioeducação de Curitiba (PR) (Categoria Poder Executivo); e Socioeducando: parceria Universidade-Comunidade na construção de novos contextos de desenvolvimento, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Categoria Universidade).
Além das ações premiadas, outras duas boas práticas receberam menção honrosa: o Projeto de Extensão: Sorriso de Plantão, da Universidade Estadual de Ciências de Saúde de Alagoas com a Universidade Federal de Alagoas, e o projeto Ratione nas Escolas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Veja aqui a lista dos vencedores do 3º Prêmio Prioridade Absoluta
O presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, reforçou que vários estados da Federação apresentaram iniciativas, projetos e programas exitosos, no terceiro ano de realização do Prêmio. Em 2023, mais de 80 práticas foram avaliadas pela comissão organizadora que, ao final, contemplou iniciativas de grande relevância, mas pouco conhecidas.
Pae Kim salientou que o Prêmio faz jus às ações que ocorrem na área da infância e da juventude nas diversas áreas da sociedade, ressaltando que essas boas práticas precisam ser disseminadas por todo país. “Esse prêmio nada mais é do que o reconhecimento que o CNJ faz, não só pelo trabalho realizado no passado, mas pelo trabalho que realizarão para garantir o futuro digno de nossas crianças. Parabéns a cada um dos que têm trabalhado em prol dos nossos pequenos cidadãos, garantido seus direitos fundamentais”, afirmou.
O objetivo do Prêmio Prioridade Absoluta é proporcionar a troca de experiências entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e, ainda, do setor empresarial e acadêmico, fomentando a modernização e a eficiência das ações garantidoras dos direitos do público infantojuvenil, a partir do reconhecimento e da disseminação de ações de iniciativa de diversas instituições brasileiras.
Foram premiadas boas práticas relacionadas com medidas protetivas (eixo temático I) e medidas socioeducativas (eixo temático II). As categorias nos dois eixos são: Tribunais, Magistratura, Órgãos do Sistema de Justiça, Poderes Executivo e Legislativo, Sociedade Civil, Empresas e Universidades.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Rebeca Mendonça, integrante da comissão avaliadora responsável pela análise das práticas inscritas no Eixo Protetivo, explicou que a comissão buscou valorizar o esforço dos tribunais de diferentes regiões do país, prestigiando as práticas menos conhecidas, mas de grande resultado. “O prêmio é importante na medida em que reconhece os esforços das pessoas que trabalham e entregam iniciativas, alcançando crianças e adolescentes com estratégias criativas e atingindo, de fato, as nossas crianças e adolescentes. Isso tudo nos incentiva a trabalhar mais para os próximos anos”, salientou.
No Eixo Socioeducativo, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Junior destacou a relevância do prêmio especialmente no que se refere às iniciativas promovidas pelo Poder Executivo. “Nós prestigiamos algumas iniciativas do Poder Executivo, especialmente ações para os agentes das unidades socioeducativas, que trabalham na ponta com jovens e adolescentes, fazendo a diferença na vida deles, mesmo que, de maneia breve e excepcional, promovam mudanças tão importantes”, destacou.
Parcerias
O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rogério Magnos Varelas, elogiou a premiação e falou sobre a possibilidade de replicar as iniciativas no âmbito do Ministério Público. “O CNJ tem inspirado a todos nós e tem trazido um impacto significativo na construção de um futuro mais justo e seguro para as gerações porvir. Desejo que este evento sirva como um catalisador de ações que promovam a efetiva prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes”, frisou.
Também presente na solenidade, o presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), Daniel Conder de Almeida, reforçou que a premiação demonstra o empenho e a dedicação das entidades envolvidas em um trabalho que vai garantir a construção de uma infância mais brincante, feliz e digna. “O que foi apresentado ao CNJ e o que hoje é premiado reverberará a magistrados e magistradas da infância do Brasil para que esses projetos sejam conhecidos e replicados, a fim de atender o superior interesse de crianças e adolescentes”, pontuou.
O presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), Rafael Souza Cardozo, agradeceu a oportunidade de participar da comissão organizadora e afirmou que as aplicações de medidas socioeducativas devem estar baseadas em evidências científicas. “Aliar o conhecimento científico com a prática judicante é o caminho para a efetiva proteção daqueles a quem se imputa a prática do ato infracional”, concluiu.
A representante da Unicef Luiza Teixeira disse que as práticas premiadas inspiram a implementação das normas brasileiras e internacionais voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. “Renovamos o desejo de uma parceria continuada com o CNJ para ampliarmos esforços mútuos nas áreas de sinergia com o socioeducativo e parabenizamos aos participantes de todas as experiências”, finalizou.