A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, oficializou a escala de magistrados(as) que atuarão no Plantão Judiciário de 2º Grau durante o próximo recesso forense.
A definição da escala teve aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins durante a 20ª Sessão Ordinária Administrativa. Conforme a decisão, formalizada pela Portaria Nº 3946/2025 e publicada do Diário da Justiça de sexta-feira (12/12), a escala garante a continuidade da prestação jurisdicional para casos urgentes entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026.
A organização do plantão obedece às diretrizes da Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e às normas internas, como a Resolução TJTO nº 58/2019, e reforçam o compromisso do Judiciário tocantinense em manter o atendimento à população de forma ininterrupta.
“O plantão judiciário assegura que demandas que não podem esperar pelo retorno das atividades normais, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e medidas liminares de urgência, sejam analisadas prontamente, mesmo durante o período de suspensão dos prazos processuais regulares”, explica a desembargadora Maysa Rosal.
A escala de trabalho está dividida em três períodos distintos com um gabinete do Tribunal de Justiça responsável para cobrir todo o recesso. Confira abaixo os gabinetes responsáveis.
GAB03 – 1º período: vai das 18h do dia 19/12/2025 até às 11h59 do dia 26/12/2025
GAB05 – 2º período: tem início às 12h de 26/12/2025 e vai até às 11h59 do dia 2/1/2026
GAB04 – 3º período: das 12h do dia 2/1/2026 até às 11h59 do dia 9/1/2026
Confira a íntegra da portaria
| Portaria Nº 3946/2025 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 03 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Plantão Judiciário de 2º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período compreendido entre às 18h do dia 19/12/2025 e às 11h59min do dia 09/01/2026, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução TJTO nº 58, de 30 de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão do egrégio Tribunal Pleno, na 20ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 27/11/2025, bem como o contido no Processo SEI nº 25.0.000024914-1;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a escala do Plantão Judiciário de 2º grau relativa ao período do recesso forense, compreendido entre às 18h do dia 19/12/2025 às 11h59min do dia 09/01/2026, sendo:
1º Período – das 18 horas do dia 19/12/2025 às 11h59min do dia 26/12/2025 – GAB03;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora Maysa Vendramini Rosal
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