O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) manter a decisão que rejeitou pedido de direito de resposta da Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, contra o deputado André Janones (Avante-MG).
No dia 31 de agosto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino rejeitou o processamento da representação por motivos processuais. O ministro entendeu que a petição produzida pelos advogados da campanha não anexou o texto que deveria ser publicado em caso de aceitação do direito de resposta.
Na ação, a campanha solicitou direito de resposta para rebater declarações consideradas inverídicas. Segundo os advogados, em publicação nas redes sociais, o deputado chamou o candidato de “fascista” e atribuiu a Bolsonaro a responsabilidade pela morte de vítimas de covid-19.
No início da noite, ao julgar um recurso da coligação contra o entendimento, por 5 votos a 2, o plenário decidiu manter a decisão de Sanseverino, que atou como relator do caso.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.
Os ministros Carlos Horbach e Sergio Banhos divergiram, por entenderem que o texto prévio do direito de resposta não era necessário e a ação poderia ser processada normalmente.
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e…
Um dia inteiro dedicado a reforçar a importância dos hábitos saudáveis no cotidiano das pessoas.…
Estão abertas até o dia 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense…
“Estamos aqui no Ecoponto do Tribunal preparados para receber todo material, tanto de vidro, papelão…
Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou…