A sanção da Lei Complementar nº 448/2025 pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, nesta quinta-feira (15/1), autorizando a doação de uma área pública municipal de 15.904 metros quadrados para a ampliação do Fórum de Palmas, foi definida como “um dia histórico” pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
“Esse momento histórico que estamos vivendo é fruto da união entre as instituições envolvidas para garantir melhor acesso do cidadão ao Judiciário. Estamos dando um passo muito importante de cidadania e respeito à sociedade, aos servidores e aos magistrados que atuam na comarca de Palmas”, enfatizou a presidente. “Agradeço o empenho e a parceria da Prefeitura de Palmas. A partir da doação desta área, teremos condições de avançar significativamente em termos de infraestrutura”, complementou.
Em seu discurso, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também ressaltou a importância do ato. “Este dia entra para a história da nossa cidade. A população será a maior beneficiária dessa ação. O poder público existe para atender à população”, afirmou.
A comarca de Palmas é a maior do Estado e atende a uma população de aproximadamente 320 mil pessoas. Para a diretora do Foro da Comarca de Palmas, juíza Flávia Affini Bovo, a doação da área acompanha o crescimento do Estado do Tocantins.
“Passaram-se 20 anos, e, em razão do crescimento populacional, o Fórum já não consegue mais atender às demandas da sociedade. Trata-se de um ato de respeito à Justiça, especialmente ao jurisdicionado. Permanecer em local estratégico, ao lado da Defensoria Pública, na Avenida Siqueira Campos, vai facilitar a vida do cidadão que busca os órgãos do Judiciário”, destacou.
Projeto
O projeto de ampliação do Fórum de Palmas, em fase de elaboração, prevê a construção de aproximadamente 28 mil metros quadrados de área no terreno ao lado da sede da comarca, incluindo gabinetes para juízes(as) e o novo Tribunal do Júri. Já o prédio atual, que passa por reforma, abrigará os núcleos, coordenadorias e demais setores. As duas construções serão integradas.
Presenças
Prestigiaram a solenidade realizada no Paço Municipal os(as) desembargadores(as) Ângela Prudente, Eurípedes Lamounier, João Rodrigues Filho, Nelson Coêlho, Gil Corrêa, Gilson Valadares, Silvana Parfieniuk, Luiz Zilmar Drumond e Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
Estiveram presentes ainda o juiz auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho; o coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom/TJTO), juiz Wellington Magalhães; o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juiz Alan Martins; e o juiz Roniclay Alves de Morais.