Depois de uma determinação do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da 4ª Vara de Execução Penal, foram inauguradas três novas salas de aula na Unidade Penal Regional de Palmas, na quinta-feira (25/1). O evento contou com a presença do juiz Allan Martins Ferreira, titular da unidade judiciária.
O juiz explica que o aumento de salas de aula foi acordado depois que a Secretaria da Cidadania de Justiça (Seciju) autorizou a empresa cogestora a ampliar as celas. Com mais custodiados, surgiu à necessidade de novos ambientes para estudo. “Com a decisão, ficou ajustado que a cogestora da unidade faria mais três salas de aula com capacidade, em tese, para mais 120 vagas”, ressalta, lembrando que a unidade agora possui seis salas.
O magistrado ressalta ainda que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) doou dez computadores, que foram montados nas novas salas de aula e que, devem ser usados no contraturno. “De modo que pelo menos dez internos cursem faculdade. Como os horários são assíncronos, pode fazer isso fim de semana, ou em dias e horários alternativos”, disse, acrescentando que os custodiados podem também ter acesso a cursos à distância.
Agora, segundo o juiz, o próximo passo a ser dado é para que as aulas sejam retomadas nos períodos matutino e vespertino. “Hoje somente em um período é que funciona a escola, o que limita muito a capacidade de se entregar a assistência educacional prevista na Lei de Execução Penal para mais pessoas.”
As novas salas
A inauguração foi durante a primeira aula de uma nova turma de Construção Civil no formato Monitoria PPL (Pessoa Privada de Liberdade). As salas são para os 752 custodiados da unidade, com 37 m², e equipadas com computadores, projetores, quadros e banheiro, pode atender simultaneamente 50 alunos. Os ambientes foram construídos pelos custodiados durante cursos de capacitação em alvenaria e encanamento, sob a supervisão da equipe especializada da Unidade.
Durante a inauguração, participaram o secretário-executivo da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques, o superintendente do Sistema Penal, Rogério Gomes; o gerente de Reintegração Social Trabalho e Renda do Preso e Egresso, Dilson Junior; o chefe da Unidade Penal Regional de Palmas, Maxsuel Mesquita; o diretor de Administração e Operações dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Cléber Solano; os defensores públicos, Napociane Póvoa e Fabrício Brito; além de representantes da Secretaria de Estado da Educação. (Com informações da Seciju)