Urgente: Câmara derruba decreto de Lula sobre saneamento e impõe nova derrota ao governo

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula e aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico . O texto foi aprovado com 295 votos a favor, 136 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para o Senado Federal. O PDL foi colocado em pauta de última hora, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir mais tempo para chegar a um acordo sobre a proposta. “Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse.

Autor do PDL, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) disse ter tentado negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não teria se manifestado. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, afirmou. Os decretos de Lula sobre o marco do saneamento desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo. Entre as mudanças previstas pelo decreto estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas.

Antes de ser aprovado, o projeto que suspendeu o decreto foi alvo de críticas de oposicionistas durante a discussão no plenário. “O governo atual está preocupado para poder ajudar os seus”, criticou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). “Já passou da hora esse decreto absurdo. Não tem razão de existir, a não ser beneficiar aliados de estatais”, disse a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Aliados do governo acusaram o PDL de ser um “ataque” às agências públicas de saneamento.