Economia de mais de R$ 1 bilhão. Esse foi o número apresentado pela fundadora da plataforma EduHealth, Andréa Bergamini, na palestra de abertura “Judicialização em Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)” na tarde de discussões do Simpósio “O Direito e a Saúde: em foco a Judicialização da Saúde”. O dado é referente aos processos atendidos pela Junta Médica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no período de agosto de 2021 e agosto de 2022, onde os pacientes foram atendidos, porém com outros similares de menor valor. O evento é promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAT), realizado nesta sexta-feira (30/06), no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
“Infelizmente quando a gente fala de saúde, nesse mercado existe um grande conflito de interesses entre as partes envolvidas e muitas vezes a judicialização é uma forma de conseguir atender este conflito sem o juiz ter esse conhecimento. Então, ocorrem pedidos de tecnologias novas que não vão trazer nenhum benefício clínico para este paciente, para o beneficiário da operadora ou para o próprio Sistema Único de Saúde, e que custam muito caro, mas não vão trazer nenhuma qualidade de vida. Com isso, a caneta do juiz é muito utilizada neste sentido. Nosso objetivo é mostrar que nem toda tecnologia, por ser nova, traz evidência científica. Pelo contrário, ela aumenta o custo da saúde, não traz qualidade da saúde prestada e, por ser oneroso, a operadora quer substituir e, muitas vezes, o paciente não entende e judicializa”, explicou a palestrante.
Em sua apresentação, ela trouxe ainda o exemplo de um stent coronário biodegradável com valor estimado de 25 mil que foi utilizado no país, de 2015 a 2017, retirado do mercado por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seguindo orientação da Food and Drug Administration (FDA) – agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos – alertando para o risco aumentado de eventos cardiovasculares e de trombose a longo prazo. “As auditorias da ANS e demais órgãos, são para garantir o recebimento do material adequado ao paciente trabalhando com eficiência, efetividade e evidência”, finalizou Andréa Bergamini.
Na sequência, o representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, falou sobre “Medicina Baseada em Evidências”. “Em 10 anos que a gente vem discutindo sobre judicialização da saúde no Conselho Nacional de Justiça, nos comitês, a Medicina Baseada em Evidências acabou sendo um dos fundamentos principais para a tomada de decisão dos juízes e com a evolução que houve com legislação e com a criação a criação do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário, o NatJus, e a incorporação desses conceitos da Saúde Suplementar”, destacou o magistrado parabenizando o TJTO pelo evento.