A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas, projetos e programas direcionados à primeira infância. O texto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 5.148/2019 foi proposto pela ex-deputada federal Paula Belmonte. De acordo com o texto, pelo menos um quarto dos recursos do FNCA seriam aplicados em ações para a primeira infância — período que vai do nascimento aos 6 anos de idade.
A relatora foi favorável à aprovação da matéria.
— A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Para tanto, a destinação de recursos específicos para essa finalidade é medida essencial — disse Professora Dorinha Seabra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Senadora participou do encerramento da semana pedagógica do Colégio Imperium e da FACIT, relembrou conquistas…
Os pequenos negócios consolidam sua posição como a principal engrenagem da economia brasileira em 2026,…
Além de relembrar iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento do Tocantins, encontro abordou o potencial…
A expansão dos veículos elétricos e híbridos no Brasil já começa a alterar a rotina…
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, no último sábado, 27 de junho, a 1ª…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entregou, nesta sexta-feira (26/6), a reforma e a…