Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a sete meses do prazo

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada “Meta 8” determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gênero que entraram na Justiça até dezembro de 2024.

A Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi é a unidade mais recente a ultrapassar o índice, ao atingir a marca de 114,29% na segunda-feira (4/5).

A juíza Gisele Veronezi, gestora da Meta 8 – Feminicídio no Judiciário tocantinense, avalia que o resultado reflete o esforço concentrado para dar uma resposta a esse tipo de crime “A superação antecipada dessas metas demonstra o compromisso de juízes e servidores do Judiciário do Tocantins em priorizar a proteção da mulher e combater a impunidade, servindo como um passo essencial para enfrentar a realidade do feminicídio em nosso estado.”

Para a magistrada, o cumprimento da meta é um indicador da agilidade na análise de crimes graves contra a vida de mulheres, ao possibilitar que os processos cheguem ao desfecho jurídico de forma mais célere.

Dados do painel de estatísticas do TJTO mostram que, até o dia 5/5, ao todo, 12 unidades judiciárias do estado alcançaram o índice de 133,33% de cumprimento da meta, entre elas as 1ª Escrivanias Criminais de cidades como Alvorada, Ananás, Arapoema, Araguacema e Miranorte, além das 1ª Varas Criminais de Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.

A capital, Palmas, registrou 118,52% de produtividade na 1ª Vara Criminal, enquanto a unidade especializada de Gurupi atingiu 114,29%.