Você sabe o que é Justiça?

Você sabe o que é Justiça? Se você sabe ou não sabe, se tem uma vaga ideia, se acha que sabe, mas não sabe dizer em palavras… enfim, reflita comigo: O que é Justiça? Existem duas respostas: Uma para a Justiça como valor universal, a Justiça como verdade que existe acima dos homens; outra para a Justiça que julga os problemas através das leis, a justiça como instrumento de pacificação e harmonia social. Você quer saber o que é Justiça? Preste atenção: no céu, não há Direito, mas só a Justiça. Até mesmo no inferno não existe Direito, mas somente a Justiça. É sobre este planeta Terra, que, não havendo a verdadeira Justiça, existe o Direito. Porque é um valor universal que vai além deste mundo, a Justiça nos informa a existência da razão e, por isso, a Justiça é aquilo que atesta uma situação de equilíbrio e respeito entre tudo o que existe no universo e qualifica, assim, que a criação divina é justa.

Mas a humanidade nem sempre sabe respeitar e, por isso, ela quebra a harmonia da razão neste planeta. Para que possamos, então, gozar dos direitos humanos fundamentais da liberdade e da igualdade, criamos um sistema chamado Justiça que se inspira na Justiça como valor universal. Neste mundo, portanto, a Justiça parte do pressuposto que, porque somos todos filhos de Deus, tanto quem acusa quanto quem é acusado têm razão. Logo, entre nós, seres humanos, a Justiça é processo e não pode ser outra coisa. Esse processo é estabelecido pelo Direito, cujo objetivo principal é fazer Justiça através da instituição que chamamos de Justiça.

O processo não é a petição inicial, a acusação. O processo também não se resume à decisão dos juízes. O processo é um método preestabelecido pelo Direito que engloba a acusação, a análise de cabimento dessa acusação pelos juízes, a informação desse processo ao acusado pelo juiz, a defesa, o debate sobre os argumentos e as provas, o julgamento e, ainda, o debate acerca da necessidade de revisão do julgamento. O processo é tudo isso. Portanto, acusar ou ser acusado por qualquer um, por qualquer motivo, faz parte do exercício da Justiça no Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, quando um acusador faz propaganda da sua acusação como ato de Justiça, pratica, na verdade, uma injustiça, pois, se a Justiça está no processo, essa propaganda é maldosa e quer enganar.

Vale-se da máquina e da estrutura do Estado brasileiro para propagar apenas a acusação, a petição inicial, como se ela fosse uma medida definitiva, como se ela desde já refletisse o resultado de um processo que nem começou; quer dizer, alardear uma petição sem a existência da defesa do acusado, a contestação, como medida heroica e de salvação popular é, em última análise, praticar um crime, o crime de abuso de autoridade. O Ministério Público Federal, quando faz propaganda em um veículo digital pago pelo povo somente para alardear que protocolou uma acusação contra quem quer que seja, faz uso indevido de recursos públicos contra o próprio público, que é dono dos recursos. Esse alarde de uma acusação serve para intimidar e manchar a reputação daquele que é acusado. É, em resumo, um ato antidemocrático, de má-fé, abusivo, leviano e que pretende levar a população a engano. E, porque é abusivo, é um ato ilícito, um exercício de injustiça praticado com o dinheiro do pobre brasileiro pagador de impostos.

Os serviços prestados à sociedade brasileira pela Jovem Pan preenchem muitas páginas da história do Brasil desde o século passado. Mas, somente agora, está sob ataque – justamente por ousar ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente e ser sempre crítico. Este editorial não se resume em uma defesa da Jovem Pan. É uma defesa para que você não seja calado. Não importa se você é de esquerda, direita, centro ou apolítico: defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazista, soviéticos, enfim, toda sorte de regimes autoritários. Diga não à censura hoje para não se envergonhar de ser brasileiro amanhã.

Confira abaixo o vídeo com Tiago Pavinatto: