Vinte e oito juízes e juízas e 121 servidores e servidoras das 36 comarcas do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) trabalharam num esforço coletivo na última semana para dar andamento aos processos relacionados à mulher. Ao todo, foram 956 processos movimentados durante o mutirão que aconteceu de 4 a 8 de março durante as ações da 26ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A ação visa dar visibilidade à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Os números da Semana revelam que, do total dos 956 processos, foram realizadas 281 audiências e 305 despachos. Tiveram ainda 370 processos com sentenças/decisões durante a Semana, sendo 264 sentenças e 106 decisões. Os dados são da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) e Assessoria de Estatística do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. E, nesta edição, foram concedidas 71 medidas protetivas, um mecanismo que funciona como proteção legal para as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica.
“O grande desafio do Judiciário na prevenção e combate à violência contra a mulher é garantir a efetividade das medidas protetivas e a segurança das vítimas. É fundamental que as mulheres se sintam amparadas e confiantes para denunciar seus agressores, sabendo que serão ouvidas e protegidas pelo sistema de Justiça. Além disso, é necessário investir em políticas de prevenção, educação e conscientização para combater as raízes da violência e promover uma cultura de respeito e igualdade”, disse a coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira.
Conscientização
Além do mutirão, a Semana Justiça pela Paz em Casa é marcada por ações educativas promovidas pela Cevid em parceria com o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do TJTO (GGEM) que desenvolve as ações por meio do Projeto “Despertando Novas Atitudes e Prevenindo Violências” com foco no combate à violência contra a mulher e ao machismo. Nesta 26ª edição, foram 208 participantes contemplados pelo projeto que rodou três cidades com sete palestras.
Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pela programação da Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas foi realizado debate, e discussões sobre o tema, divulgação das campanhas de conscientização e educação, informando sobre os direitos das mulheres e sobre os meios de prevenir e denunciar a violência. A ocasião foi transmitida para todo estado de forma remota, no canal Seduc Tocantins. A transmissão atingiu mais de 1300 (um mil trezentas) pessoas e ainda está disponível aqui para acessar no YouTube.
Sobre a Semana pela Paz em Casa
O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres. Ao longo do ano, todos os processos que tratam de violência doméstica já têm a atenção determinada em lei, mas durante as edições do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, o Poder Judiciário tocantinense concentra seus esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.