Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A Operação Pró-Consumidor, coordenada há anos pelo Ministério Público do Tocantins, com apoio de diversos parceiros, contabilizou, em 2023, mais de 16 toneladas de produtos impróprios para o consumo.

Nesse período, instaurou 43 procedimentos na área do consumidor em todo o Estado, sendo 11 inquéritos civis, 11 notícias de fato, 10 procedimentos administrativos e 11 preparatórios. As ações foram abertas com a finalidade de atender possíveis violações na área de consumo.

Este trabalho de fiscalização é executado há  mais de 12 anos pela instituição e consiste em vistorias a estabelecimentos comerciais e industriais para verificar o cumprimento das normas sanitárias e das leis que regem as relações de consumo. Também visa educar os empresários e consumidores quanto aos seus direitos e deveres.

No Ministério Público do Tocantins, a operação fica a cargo do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid). 

Conforme levantamento do órgão, no ano passado, foi fiscalizado o comércio de 12 municípios. As equipes formadas por vigilâncias sanitárias municipais e estadual ,Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Procon,   verificam os produtos de origem animal e outros, bem como a validade e o acondicionamento dos alimentos. A Polícia Militar (PM-TO) também é um órgão parceiro, que garante a segurança da equipe durante toda a fiscalização.

A operação envolve, sobretudo, vistorias em  supermercados, açougues, lanchonetes, padarias, pizzarias, supermercados, hamburguerias, e demais estabelecimentos que comercializem produtos de origem animal.

Após as vistorias, o Caoccid emite um relatório minucioso ao Promotor de Justiça que requereu a operação em sua comarca, documento que lhe serve como referência para as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Ações para 2024

Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, as fiscalizações serão intensificadas neste ano. No mês de fevereiro, a Rede Estadual de Proteção ao Consumidor reuniu-se para tratar das atividades pró-consumidor e do cronograma de ações. “Estas operações têm como objetivo resguardar os direitos do consumidor assegurados por lei, bem como garantir a saúde e a segurança da sociedade”, disse a promotora de Justiça.