O Judiciário do Tocantins inicia, nesta segunda-feira (17/8), a programação da 33ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até sexta-feira (21/8), a mobilização intensifica as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com 360 audiências, dois júris e atividades educativas em escolas de 11 municípios tocantinenses.
A iniciativa reúne atividades promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual, em parceria com o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom).
Além de ampliar a prestação jurisdicional nos processos relacionados à violência de gênero, a programação aposta na prevenção e na conscientização como caminhos para interromper ciclos de violência antes que eles se estabeleçam.
Julgamentos
Dois júris relacionados a crimes de feminicídio integram a programação. Em Filadélfia, no dia 20 de agosto, será julgado um caso ocorrido em julho de 2025, em Babaçulândia, no qual uma adolescente de 12 anos morreu, supostamente vítima do próprio pai. O Ministério Público denunciou o acusado por feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar.
No dia 21, em Novo Acordo, o Tribunal do Júri analisará um caso de tentativa de feminicídio ocorrido em junho de 2019, em São Félix do Tocantins. Segundo a denúncia, o acusado teria atacado a ex-companheira após não aceitar o fim do relacionamento. O crime não se consumou devido à intervenção de terceiros e ao atendimento médico prestado à vítima.
Prevenção começa na escola
A 33ª Semana também volta a atenção para a educação, uma frente essencial na prevenção à violência contra a mulher. Por meio da ação “Maria da Penha nas Escolas: Refletir e Respeitar”, estudantes participarão de rodas de conversa e palestras dialogadas sobre a Lei Maria da Penha, igualdade de gênero, respeito e prevenção à violência.
As atividades ocorrerão em escolas das redes municipal e estadual de Ananás, Araguacema, Araguaína, Colméia, Filadélfia, Itacajá, Gurupi, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins.
O público prioritário é formado por estudantes do 9º ano, com idade aproximada entre 14 e 15 anos. Com linguagem adequada à faixa etária, as conversas abordarão as formas de violência doméstica e familiar, o machismo estrutural, a desigualdade de gênero, os impactos da violência nos ambientes familiar e escolar, a resolução pacífica de conflitos e a cultura da não violência.
A proposta também convida meninos e homens a refletirem sobre seu papel na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa busca estimular os adolescentes a reconhecer comportamentos que naturalizam a violência e a desigualdade. A ideia é atuar antes que a violência aconteça, com a educação e o diálogo como instrumentos para construir relações mais respeitosas e incentivar os estudantes a se tornarem agentes de prevenção em suas famílias, escolas e comunidades.
A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene de Assis, destaca que a Semana Justiça pela Paz em Casa é uma força-tarefa do Judiciário para dar maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Nesse período, serão realizadas audiências, julgamentos e demais atos processuais, inclusive julgamentos de feminicídios. Ao mesmo tempo, equipes multiprofissionais desenvolverão, em todo o Estado, ações de conscientização e orientação das mulheres acerca de seus direitos e dos mecanismos de proteção disponíveis, bem como ações de sensibilização dos homens, incentivando-os a assumir o papel de parceiros no enfrentamento à violência contra a mulher”, ressalta.
A magistrada reforça que a mobilização busca assegurar uma resposta judicial mais rápida e efetiva às mulheres em situação de violência, além de fortalecer a atuação integrada do Judiciário com a rede de proteção.
“É uma ação integrada de proteção, responsabilização e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Mais que um mutirão, reafirma o compromisso do Estado com a proteção, a dignidade e a vida das mulheres”, enfatiza.
| Justiça pela Paz em Casa |
| A Semana Justiça pela Paz em Casa integra a política do Poder Judiciário de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e mobiliza tribunais de todo o país em períodos específicos do ano. As edições concentram esforços no andamento e julgamento de processos, além de promover ações de conscientização e prevenção à violência de gênero. |