Esta quinta-feira, 9 de novembro, é o Dia Mundial da Adoção – data criada para celebrar a família e sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção. No Tocantins, 284 crianças e adolescentes já foram adotados por uma família nos últimos cinco anos. Atualmente, cinco aguardam por adoção no estado.
Para Ana Mara Mourão, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tocantins (Ceja/TO), unidade da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJUS), o Dia Mundial da Adoção reforça a necessidade de inclusão das crianças e adolescentes no ambiente familiar e o gesto de amor e coragem que simboliza o ato de adotar. “Como órgão ligado diretamente a adoção de crianças e adolescentes no Tocantins, aproveitamos esta data para enfatizar a importância e alegria que sentimos em poder contribuir para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em nosso estado, pois a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto familiar e social, quando impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos encontram em uma nova família o carinho, atenção e segurança necessária para crescerem de forma saudável”, enfatizou a servidora da CGJUS.
Cabe à Ceja ações como o gerenciamento dos cadastros de pessoas habilitadas à adoção e de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, auxílio nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional, e acompanhamento do processo pós-adotivo internacional, entre outras funções.
Conforme a Ceja/TO, 284 crianças e adolescentes foram adotadas no estado nos últimos cinco anos, por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Em 2019, 36 crianças encontraram novos lares; em 2020, foram 43 adoções; em 2021 o número de adoções bateu recorde, alcançando 106 crianças e adolescentes; e em 2022, 65 crianças foram acolhidas por famílias adotivas. Neste ano, 34 adoções foram concretizadas até o último dia 8 de novembro.
No Brasil, segundo dados do SNA, 4,3 mil crianças estão disponíveis para adoção atualmente, sendo que mais da metade – 2,9 mil – têm entre 8 e 17 anos. Os registros de adoção no Tocantins também revelam a preferência dos pretendentes por crianças menores. Das quase 300 adoções realizadas entre 2019 e 2023, a grande maioria (71,42%) foi de bebês e crianças de até 2 anos. Em seguida, estão as crianças de 2 a 4 anos, que representam 10,71% do total; e logo depois vem a faixa etária de 4 a 8 anos, com 7,14% dos casos. Já a adoção de crianças de 8 a 10 anos representou apenas 3,57% do total; e acima desta idade (10 a 18 anos incompletos) não foi registrado nenhum caso de adoção.
Aplicativo A.DOT
Com o propósito de promover a adoção tardia de crianças e adolescentes com mais de 7 anos, grupos de irmãos e aqueles que possuem doenças ou deficiências, sejam físicas ou mentais, a Corregedoria da Justiça do Tocantins adotou o uso do aplicativo A.DOT em 2021. A plataforma visa dar visibilidade a esse grupo específico e conectá-los a potenciais famílias adotivas, sensibilizando os pretendentes para considerar a ampliação de diferentes perfis de adoção. “Seu propósito é destacar a importância de acolher e proporcionar lares amorosos para crianças e adolescentes que, por suas características particulares, enfrentam maiores desafios no processo de adoção tradicional. Essa iniciativa promove a diversidade e amplia as oportunidades para todos os que buscam um lar familiar acolhedor”, destaca a secretária da Ceja/TO. Acesse o Manual do A.Dot.
Passo a passo da adoção
O processo de adoção é gratuito, sendo que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil.
O pretendente deve realizar seu pré-cadastro online no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e, de posse do protocolo de pré-inscrição, o pedido de habilitação deve ser formalizado junto à Vara da Infância e Juventude ou juiz titular da Comarca, caso não haja a vara específica no município onde mora.
Após avaliação da documentação do pretendente, o postulante à adoção passa pela equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário, incluindo a participação em programa de preparação para adoção. Deferida a habilitação pela Justiça, o pretendente é incluído no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e entra para a fila de adoção. Clique aqui e saiba mais.
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção deverá ser de 120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
No Tocantins, os dados mais recentes coletados pela Ceja/TO mostram que 80,70% das crianças acolhidas nos abrigos estão dentro do prazo estabelecido para reavaliação de acolhimento, evidenciando um acompanhamento regular e pontual de cada caso.