Foi novamente retirado da pauta do Plenário o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação (PLP 48/2023). O projeto já havia saído da pauta há duas semanas e seria votado nesta terça-feira (22).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidia a sessão, o pedido para a retirada foi do autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que não pôde estar presente na sessão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. O projeto autoriza o uso desses recursos em programas de educação, desde que na mesma área.
O projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Casa do Empreendedor ultrapassa 100 mil atendimentos em 2025 e amplia serviços aos empreendedores palmenses…
Prefeitura de Palmas pavimenta mais avenidas e reforça infraestrutura do Distrito Industrial de Taquaralto Mesmo…
Prefeitura de Palmas publica resultado final do Programa Municipal de Incentivo à Cultura 2025 Dos…
Prefeitura de Palmas amplia ações de conservação urbana em diferentes regiões Serviços abrangem cuidados com…
Prefeitura intensifica manutenção de áreas com vegetação na Av. JK, na Arso 142 e na…
Município de Palmas realiza força-tarefa de limpeza de bocas de lobo para prevenir alagamentos no…