O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guaraí e Itacajá, realizaram a oitava etapa dos Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas, na Aldeia Manoel Alves, em Goiatins. Entre os dias 7 e 9 de maio foram feitas 23 visitas aos krahô.
Esta etapa foi realizada na segunda maior aldeia da comunidade Krahô, que conta com cerca de 500 indígenas. Destes, em torno de 162 participaram, sendo cumpridas as propostas iniciais das rodas de conversa sobre direitos indígenas, superendividamento e agricultura de subsistência.
A aldeia visitada passa por vários problemas, como foram relatados pelos indígenas e vivenciados pela equipe do Poder Judiciário. O mais grave, entre eles, a falta de água que, na época, perdurava por mais de 30 dias, mesmo com todas as intervenções solicitadas junto aos órgãos competentes. Em consequência disso, a liderança do povo optou por realizar uma greve na escola frequentada por suas crianças, já que não havia água para beber durante as aulas.
Para amenizar os efeitos, a juíza Luciana Costa Aglantzakis buscou, junto à prefeitura, formas de levar água para os indígenas. Foi enviado um caminhão-pipa para abastecer o posto da comunidade, além disso, foi solicitado ao Tribunal de Justiça do Tocantins, galões de água para distribuir a algumas famílias.
Nas rodas de conversa, os indígenas relataram sobre o tempo gasto para realizar compras nos comércios, o custo do transporte, o atendimento odontológico, entre outros.
Nesta etapa, foi realizado também, no Fórum de Itacajá, o primeiro Círculo Restaurativo com os comerciantes para discutir as dificuldades enfrentadas pela comunidade indígena em relação ao comércio local, buscando de forma colaborativa melhorar a relação entre os empreendedores e os indígenas. Na ocasião, foi pontuada a questão do gerenciamento dos cartões, por parte dos comerciantes, desafios culturais, além disso, foi realizada uma palestra sobre superendividamento.
Sobre o projeto
O problema do endividamento, da falta de acesso aos cartões de benefícios e a dificuldade para se alimentar dos cerca de 3,1 mil indígenas krahô que vivem nos municípios de Itacajá e Goiatins, chegou até as portas do Judiciário por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Itacajá e de Guaraí.
Diante dos casos relatados por indígenas e representantes de entidades, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), agravados por estarem inseridos em um contexto social de miséria e vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Cejusc de Guaraí, percebeu a necessidade de trabalhar com as comunidades no sentido de resguardar a cidadania indígena para a promoção da cultura da paz.
Para tanto, o Poder Judiciário tocantinense deu início ao Projeto Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas das Comarcas de Itacajá e Goiatins. A iniciativa, coordenada pela juíza Luciana Costa Aglantzakis, visa percorrer 42 aldeias Krahô com o objetivo de levar diversas ações de cidadania, atendendo ao princípio da dignidade humana.