Alerta: danos ao patrimônio público são crimes e podem resultar em punições | Prefeitura Municipal de Palmas

Equipamentos do patrimônio público do cidadão palmense têm sido alvo de casos de vandalismo e danos nos últimos dias. Um dos registros ocorreu neste domingo, 18, quando um ato de depredação atingiu o campo de futebol do setor Jardim Taquari, com a retirada de grama e danos ao sistema de irrigação. Este ato soma-se a outros episódios que incluem ataques a bancos de praças e, inclusive, aos novos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano.

Além de representar desrespeito ao bem comum, esses atos configuram crime previsto em lei. O artigo 163 do Código Penal Brasileiro estabelece que “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia” é crime de dano. Quando a ação recai sobre o patrimônio da União, Estado, Município ou de empresa concessionária de serviços públicos, o crime é qualificado, com pena que pode chegar a três anos de detenção e multa. Os autores, além da responsabilização criminal, podem ser obrigados a ressarcir os prejuízos causados ao erário. Em caso de envolvimento de menores de idade, os responsáveis legais também podem ser acionados judicialmente.

Cidadania

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, pede o apoio da população para o zelo e cuidado com o patrimônio público e que casos de vandalismo sejam denunciados. “Cada praça, campo, ônibus ou equipamento público é construído com recursos de todos os cidadãos. Quando alguém destrói, todos perdem. Precisamos da união da comunidade para preservar nossa cidade”, afirmou.

Como denunciar
A população tem papel fundamental na proteção dos espaços públicos e pode contribuir denunciando atos de vandalismo. A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) disponibiliza o número 153, que funciona 24 horas por dia, para receber denúncias anônimas e emergenciais.

Texto: Samara Martins
Edição: Wédila Jácome