Alesp aprova projeto de lei que institui licenciamento simplificado para abertura de empresas

Com o objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas, a Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em plenário nesta terça-feira, 7, um projeto de Lei que institui celeridade ao licenciamento. De autoria do deputado Leo Siqueira (Novo), a iniciativa permite que o empreendedor comece a operar seu negócio em um período mais curto, garantindo uma licença automática caso o Estado não emita o parecer dentro do prazo estipulado. A documentação será fornecidos com base na Classificação das Atividades Econômicas (CNAE), e as organizações serão categorizadas em três níveis de risco. O primeiro nível dispensa qualquer necessidade de solicitação de ato público para iniciar suas operações. O segundo nível permite uma vistoria a posteriori do início das atividades. Já as empresas classificadas no terceiro nível de risco precisarão passar por uma vistoria prévia. Ainda assim, o prazo para essa análise não pode exceder 60 dias, representando metade do prazo anterior à implementação do Projeto de Lei.

Segundo dados do Banco Mundial, dentre 190 países analisados, o Brasil é o 138º com maior tempo para abertura de empresas; e São Paulo está na 14º posição no ranking dos Estados. O deputado Leo Siqueira, autor do Projeto de Lei, diz que a taxa de empreendedorismo de uma sociedade é sinônimo de crescimento econômico e geração de renda e empregos e que devemos facilitar a vida de quem quer abrir um negócio. “São Paulo deve ser o melhor lugar para se fazer negócios e gerar empregos nesse país! É isso que vamos fazer”, afirma.