Na manhã desta terça-feira (31/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, ao lado de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Palmas, Governo do Tocantins, magistrados e servidores do TJTO, além da chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina Oliveira, visitou as instalações do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), localizado na Avenida NS-02, Quadra ACSE 80 (802 Sul), na Capital.
O espaço, que já conta com a presença do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, terá uma atuação integrada de vários órgãos e instituições com o objetivo de dar qualidade ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, ao mesmo tempo que oportunizará uma ganho na celeridade da prestação dos serviços.
Além do Juizado da Infância, o espaço será integrado pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); a Prefeitura de Palmas; a Polícia Civil; o Ministério Público; a Defensoria Pública; e o Governo do Estado, por meio de secretarias competentes.
“Temos aqui um ambiente integrado e que, com toda a certeza, mudará a vida daqueles jovens apreendidos por atos infracionais ou acusados dessa prática. Por meio desse conjunto de instrumentos e com a participação de vários atores públicos, teremos uma integração de ações que irão resultar em um atendimento qualificado, eficiente e eficaz a esses adolescentes”, pontuou o presidente do TJTO, João Rigo Guimarães.
Encaminhamento adequado
Para o titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, o NAI foi pensando para ser espaço acolhedor de reestruturação e que promova aos jovens, que estão conflito com a lei, um acompanhamento adequado, alinhado pela qualidade na prestação dos serviços.
“A concepção do NAI é atender os adolescentes que estão em conflito com a lei. Aqui temos o Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Estado e Prefeitura, atores que atuarão juntos no sentido de que, assim que o fato acontecer, por mais simples que seja, ele receba a intervenção necessária por uma equipe multidisciplinar que irá orientar o adolescente e sua a família, com o encaminhamento desse jovem para uma medida mais adequada”, explicou o juiz, destacando ainda que, “na maioria das vezes, não vai resolver ele ficar em um local fechado, que a gente chama de internação, e sim ter um atendimento de maneira digna que os propicie uma orientação necessária para que esses jovens percebam que aquele não é o caminho para eles e nem para suas famílias”, ressaltou o magistrado.
Presenças
Durante a visita do presidente do TJTO, também estivem presentes a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar; o promotor de justiça André Ricardo; a defensora pública Fabiana Razera; o juiz auxiliar da presidência do TJTO Manuel de Farias Reis Neto; a diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo; e representantes do sistema de segurança estadual e da Prefeitura de Palmas.