Armas no Tocantins: pedidos de porte crescem e processos de homicídios formam extensa fila no Judiciário

Mais de 10 mil armas de fogo foram registradas junto aos órgãos competentes por cidadãos tocantinenses.

Dados do Google Trends apontam que o termo “porte de arma” esteve em alta entre usuários do site de buscas que vivem no Tocantins, nos últimos 12 meses. As pesquisas alcançaram o máximo de popularidade entre 30 de janeiro de 5 de fevereiro deste ano, como mostra o gráfico abaixo.

Foto: Reprodução

A cidade de Gurupi representa a localidade onde houve o maior número de buscas no período de um ano, onde a popularidade chegou a 100, seguido por Araguaína, com 90, e por fim, Palmas, com 77. O Google realiza a metragem levando em consideração o número 0 para baixa busca, 50 para média e 100 para muito popular. 

Foto: Reprodução

Essa busca por porte de arma de fogo pelos tocantinenses pode ser explicada pelos dados do Sistema Nacional de Armas (SINARM), do Departamento de Polícia Federal do Brasil, e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), do Exército Brasileiro. As informações foram divulgadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Até 14 de março deste ano, 514 novos registros de armas foram deferidos pelos SIGMA. Em 2021, esse número chegou a 2.262 e em 2020 foram 1.270 novos registros. Se comparados os dois últimos anos, houve um aumento de 78%. 

Os pedidos deferidos de posse de armas subiram de 9.808 em 2020, para 12.770 em 2021 (alta de 2.962), segundo dados da Polícia Federal. Apenas para a categoria “cidadão” as solicitações cresceram de 5.004 em 2020 para 6.836 em 2021. O número de novas armas também aumentou. Em 2020, foram registradas 2.142. Já no ano passado foram 2.589, um aumento de 447 novas armas. 

Das 12.770 armas registradas, 6.066 são pistolas, 2.641 são revólveres, 2.776 são ou Rifle, Fuzil ou Carabina, 1.234 espingardas, 42 metralhadoras ou submetralhadoras e 11 de outras espécies (que podem ser: “carabina/espingarda”, “carabina/cartucheira”, “carabina/fuzil”, “garrucha”, “garruchão”, “pistolete/garruchão”, “pistolete”, “pistolão”, “escopeta”, “lançador”, “derringer”, “mosquetão”).

Foto: Arte/Tribuna do Tocantins

A PF e o Exército estimam que existam 10.650 registros expirados de armas de fogo no Tocantins. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, em 2021 as forças de segurança do Estado apreenderam 810 armas. No ano anterior foram 740, um crescimento de 9,5%. Durante abordagens, 360 pessoas foram autuadas por posse ou porte ilegal em 2020. No ano seguinte aumentou para 367. 

Foto: Arte/Tribuna do Tocantins

Portando uma arma 

O decreto federal de nº 5.124, nos incisos I a VII do Artigo 12, descreve a quais cidadãos é permitida a concessão da posse de arma de fogo. Segundo a normativa é preciso: 

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

A renovação pelo Exército é a cada três anos e pela PF, a cada 5 anos. O delegado-executivo da Polícia Federal no Tocantins, Emerson Silva Barbosa, explica o que é o porte e o que é necessário para a obtenção. Confira no vídeo:

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. O limite pode chegar a oito em determinados casos. No caso máximo de armas por pessoa, têm o direito de adquirir mais duas armas de uso restrito, integrantes das Forças Armadas, policiais, membros da magistratura e do Ministério Público, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado.

Aprendendo a atirar 

Dentre os requisitos para o porte ou a posse está a “capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo”, que pode ser adquirida por meio dos clubes de tiro. Segundo dados fornecidos pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, existem 17 clubes de tiro em território tocantinense registrados no Governo Federal. Sendo 5 em Araguaína, 4 em Palmas, 2 em Gurupi, 1 em Porto Nacional, 1 em Pedro Afonso, 1 em Dianópolis, 1 em Wanderlândia, 1 em Lagoa da Confusão e 1 em Miranorte. 

Esses clubes seguem normativas do Exército, dentre elas, não permitir o uso de armas sem registro em suas dependências, e, quando houver, informar à autoridade policial sobre o fato. Grande parte dos clubes possuem armas para serem alugadas aos visitantes. Segundo informações que constam no site de um dos clubes de Palmas, a anuidade custa em torno de R$ 1.400,00 para os sócios. No regulamento não há idade mínima para ser aluno. 

Estima-se, segundo dados do Exército, que foram abertos de janeiro de 2019 a maio deste ano 1.006 clubes no Brasil, o que representa a fundação de quase um novo estabelecimento por dia.

Perfil das vítimas  

A facilidade em conseguir registros de armas de fogo tem tido reflexo na sociedade. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 25 de julho deste ano, membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estariam usando da política que facilita a compra de armamento para quem se registra como colecionador, atirador ou caçador (CACs) para adquirir armamentos para o grupo. De acordo com o veículo, os equipamentos foram todos comprados seguindo a atual lei do governo federal, sendo alguns através de laranjas, pessoa que adquire as armas para o grupo, mas outros por criminosos com extensa ficha criminal.

Dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística (NUCAE) da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins apontam que de janeiro de 2020 a 14 de agosto deste ano, 368 pessoas foram vítimas de disparos de arma de fogo. Palmas registrou 75 casos, seguido de Araguaína, com 46 casos, Gurupi com 20 casos e Porto Nacional com 18. Sábado, domingo e sexta-feira são os dias onde concentram os maiores registros: 196. A maioria das vítimas são pretas ou pardas (143 casos), homens (39,7%) e heterossexuais (71 casos). 

Foto: Reprodução/SSPTO

Em junho deste ano, a Polícia Civil da cidade de Dueré foi chamada para atender uma ocorrência na zona rural da cidade, na qual um menino de 9 anos atirou acidentalmente contra o irmão de 12 anos. O menor morreu enquanto era levado para um hospital de Gurupi. Segundo apuração da polícia, as crianças estavam sozinhas em casa, quando um dos irmãos resolveu pegar a arma do padrasto, e o outro irmão pediu para guardá-la. Na disputa pela arma, enquanto seguravam, o irmão menor sem querer apertou o gatilho. 

Em setembro de 2021, um homem de 44 anos foi preso em Axixá do Tocantins, no norte do estado,  por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Segundo a Polícia Militar, ele teria entrado em uma loja de eletrodomésticos mostrando uma arma de fogo e ameaçando um funcionário, que exigia que a vítima desligasse a caixa de som que fazia anúncios.

Fila processual 

Dados fornecidos pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos – Assessoria de Estatística, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), apontam que até 14 de agosto de 2022 estavam na fila para julgamento 2.447 processos judiciais em que houve homicídio consumado ou tentativa de homicídio com uso de arma de fogo. O TJ ainda ressaltou que o quantitativo encontrado na pesquisa não corresponde à realidade, devido à falta de cadastramento do assunto pelas varas/serventias criminais do Tocantins.

Crimes como tentativa de homicídio ou homicídio consumado, ao serem considerados dolosos (cometidos com intenção) são julgados pelo Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como é popularmente conhecido. Esse tipo de corte é instituída no artigo 5º da Constituição Federal, no inciso XXXVIII, e é formada pela população, que forma o conselho de sentença. Segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “a constituição do conselho de sentença está prevista no artigo 447 do Código de Processo Penal, que trata da composição do Tribunal do Júri, prevendo que o mesmo é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e de 7 jurados leigos (membros da comunidade), que são sorteados dentre uma lista de 25 indicados”. 

Foto: Divulgação/TJTO

Apenas cinco crimes (e eventuais crimes conexos a eles) podem ser julgados por esse júri, segundo o Código Penal (CP). São eles: Homicídio (artigo 121, CP); Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (artigo 123, CP); Aborto, que pode ser: provocado pela gestante ou com o seu consentimento (artigo 124, CP); provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (artigo 125, CP); e provocado por terceiro com consentimento da gestante (artigo 126, CP), além de outros crimes conexos.

Em maio deste ano, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou, por homicídio qualificado pelo motivo fútil, mediante dissimulação e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio, Edivan Araujo de Souza a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de Jeová Ferreira de Souza, seu ex-sogro, e pela tentativa de homicídio de Márcia Ribeiro de Souza, ex-esposa do réu. O crime aconteceu em abril de 1996, na zona rural de Porto Nacional, quando Edivan foi até a chácara de Jeová para firmar acordo sobre a separação com a filha da vítima. Após concordarem sobre o assunto, Edivan, sob o pretexto de que desejava vender uma espingarda ao ex-sogro, foi até o táxi que o tinha levado ao local e pegou a arma, retornou para a casa e disparou contra Jeová, matando o ex-sogro, e deixando Márcia ferida. Após o crime, Edivan fugiu e ficou foragido de 1996 a 2019, sendo preso em agosto deste ano.

Em 2021, Dioleno dos Santos foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri a 18 anos de prisão por um homicídio ocorrido em 7 de março de 2014 no município de Taipas do Tocantins. O réu, na companhia de um adolescente, matou, com quatro tiros, Rainil Gomes de Castro. Após o crime, Dioleno, com a ajuda do comparsa, escondeu o corpo da vítima em uma cisterna. Ele também foi condenado por ocultação de cadáver. Segundo o Ministério Público, o acusado, que desempenhava a atividade de vaqueiro, na época, ainda furtou R$ 200 da casa da vítima. Dioleno atingiu dois tiros na região da cabeça e dois no tórax. Para ajudar o denunciado, o adolescente contou à polícia ter recebido a promessa de pagamento de R$ 1 mil. Ele também disse que recebeu a arma utilizada no crime.

Trabalho do MPTO em busca de justiça

Essas condenações ocorreram após atuação de promotores do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Tocantins (MPNujuri). O grupo é coordenado pelo promotor Rogério Mota. Abaixo você acompanha uma entrevista realizada com Mota sobre o núcleo, como os trabalhos são realizados e o perfil de processos envolvendo armas de fogo no Tocantins. Acompanhe!

Promotor Rogério Mota é coordenador do MPNujuri. (Foto: Marcelo de Deus/MPTO)

Uma dor que não cessa

Ariela Oliveira Calaça vive diariamente a dor de perder alguém vítima de arma de fogo. Em junho do ano passado, seu filho, Bruno Calaça Barbosa, foi assassinado banalmente em uma boate em Imperatriz (MA). O jovem, que na época tinha 23 anos de idade, havia se formado poucas semanas antes do crime como médico em uma faculdade de Porto Nacional, região central do Tocantins.

Foto: Arquivo Pessoal

O crime aconteceu em 26 de julho de 2021. O momento foi filmado pelas câmeras de segurança da casa de shows. Nas imagens, Bruno aparece sentado no palco conversando com algumas pessoas, quando é surpreendido pelo soldado Adonias Sadda. Eles trocam empurrões e logo em seguida o PM efetua um disparo.

O corpo do jovem foi velado e sepultado em Porto Nacional, cidade natal do jovem. Além de Adonias Sadda, também respondem pelo crime o bacharel em Direito, Ricardo Barbalho, e o empresário Waldez Cardoso, que aparecem nas imagens conversando antes dos três partirem para cima de Bruno. Cardoso teve a prisão preventiva decretada pela justiça, mas segue foragido. Sadda foi expulso da Polícia Militar e segue preso em um presídio militar dentro do Comando Geral da PM, em São Luís (MA). Ricardo chegou a ser preso por duas semanas, mas foi liberado e segue monitorado por tornozeleira eletrônica.

Da esquerda para a direita: Adonias Sadda, Ricardo Barbalho e Waldex Cardoso. (Foto: montagem/redes sociais)

Nas redes sociais, Ariela semanalmente reposta os vídeos de reportagens, além de homenagens para o filho. A enfermeira segue pedindo justiça e a condenação dos envolvidos na morte de Bruno.

Foto: Arquivo Pessoal

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